Código da Oferta: OE202105/0203
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado: Activa
Nível Orgânico: Ministério da Agricultura
Órgão/Serviço: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade: 3
Remuneração: 1.205,08€
Suplemento Mensal: 0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, previsto no anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na área dos controlos fitossanitários, incluindo a execução das seguintes atividades: Aplicação do Plano Anual de Prospeção de Organismos de Quarentena; Inspeção fitossanitária da produção e comercialização de vegetais e produtos vegetais; Inspeção e controlo de operadores económicos de material de propagação vegetativa e viveiros; Controlo e certificação varietal e sanitária de material de propagação vegetativa da videira; Inspeção fitossanitária da exportação e importação de produtos vegetais e/ou de origem vegetal; Supervisão e controlo fitossanitário das unidades industriais de tratamento de madeira e das unidades de fabrico de material de embalagem de madeira; Controlo de estabelecimentos de venda de produtos fitofarmacêuticos, de empresas de aplicação terrestre e autarquias.
Requisitos de Admissão
Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
- a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade: Não
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura
Candidaturas
Envio de candidaturas para: dv.recursos.humanos@drapal.min-agricultura.pt
Contatos: 266757846
Data Publicitação: 2021-05-07
Data Limite: 2021-05-21