O deputado socialista Manuel Ramos questionou hoje o Governo dos Açores sobre alegados atrasos nas candidaturas para apoios ao setor agrícola, receando-se que a “inação” ponha em causa o aproveitamento de fundos comunitários.
O deputado do maior partido da oposição, através de requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, quer que o Governo Regional esclareça “em que ponto está o processo de publicitação de avisos para candidaturas ao investimento nas explorações agrícolas, para a instalação de jovens agricultores, para a modernização da agroindústria e que dotação orçamental irá disponibilizar para esses avisos”.
Manuel Ramos, citado em nota de imprensa, afirma que “foram feitos vários anúncios por parte do Governo Regional, anúncios esses que criaram expectativas, legítimas, nos agricultores”, mas essas medidas “ainda não foram concretizadas, nem se sabe quando vão ser”.
De acordo com o parlamentar, “há cerca de cinco meses, o secretário regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anunciou, depois de uma reunião com a ministra da Agricultura, que em relação aos fundos comunitários para o ano de 2021 estava prevista uma transferência de 56 milhões de euros, correspondente a cerca de 7,5% das verbas nacionais”.
“Dois meses depois, o secretário anunciou, em São Jorge, que “o Governo Regional iria abrir candidaturas ao investimento nas explorações para jovens agricultores e para a modernização das explorações existentes”.
Segundo Manuel Ramos, os fundos europeus que estão disponíveis através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do instrumento de recuperação Próxima Geração UE são “significativos e as expectativas criadas nos agricultores açorianos exigiam mais celeridade por parte do Governo Regional”.
“Existem mesmo receios, no setor, que a passividade e inação possam contribuir para o não aproveitamento de todos os fundos comunitários que estarão disponíveis para a região, quando na República já estão abertos avisos para a utilização desses fundos”, refere o deputado.
O PS/Açores pede, com caráter de urgência, que o executivo açoriano esclareça “para quando está prevista a abertura de avisos para candidaturas ao investimento nas explorações agrícolas, para a instalação de jovens agricultores e para a modernização da agroindústria e que dotação orçamental o Governo irá disponibilizar para esses avisos”.