A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, um projeto de lei do PCP que cria apoios aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário, com votos contra do PS, PAN e Iniciativa Liberal.
Todas as restantes bancadas e deputados votaram a favor do diploma, que tinha sido aprovado na generalidade em junho do ano passado.
Em declarações à Lusa, o deputado comunista João Dias explicou que a medida se dirige a todos os agricultores e produtores pecuários, incluindo os que estejam integrados em cooperativas agrícolas e organizações de produtores de agricultura familiar.
“Não exclui nenhum dos agricultores, nem nenhum dos produtores, mas cria plafonamentos em termos dos apoios”, precisou.
Segundo o diploma hoje aprovado, o valor da ajuda é “determinado com base no valor do consumo constante da fatura de eletricidade, acrescido do valor da potência contratada” e será de 20% no caso das explorações agrícolas até 50 hectares ou explorações agropecuárias com até 80 cabeças normais.
Para as explorações de maior dimensão, o apoio previsto é de 10%.
“Nós entendemos que não se trata de uma coligação negativa, mas uma aprovação da Assembleia da República de compreensão das dificuldades por que passam os agricultores e produtores”, defendeu João Dias.
O deputado comunista disse que a “medida é bastante razoável” e estima que terá um custo abaixo de cinco milhões de euros.
João Dias referiu que, no Orçamento Suplementar do ano passado, foi aprovada uma medida semelhante que “o Governo deturpou e acabou por apenas suportar uma parte dos custos”.
Na exposição de motivos do diploma, os comunistas salientam as consequências da pandemia de covid-19 nos setores agrícola e agropecuário “com a paragem do setor da restauração, com o cancelamento ou adiamento de feiras agrícolas e o encerramento de mercados e feiras municipais”.
“O que nós queremos é que, de imediato, tenham acesso a esta medida que ajuda bastante, porque reduz um dos grandes fatores de produção, que tem a ver com a eletricidade”, salientou.
De acordo com o projeto, a candidatura ao apoio prevista deve ser apresentada ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), entrando em vigor no dia seguinte à sua publicação.