Associações do setor florestal manifestaram hoje preocupação sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contestando a falta de participação na elaboração da proposta e defendendo que é preciso fazer diferente e considerar a diversidade do território.
“Ou o fogo é uma nova espécie florestal ou o fogo é um novo tipo de povoamento florestal”, criticou Pedro Serra Ramos, da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), considerando que o PRR continua a assentar a política florestal na questão do fogo, em que “mais de 50%” das verbas propostas para o setor estão destinadas à prevenção e combate aos incêndios rurais.
No âmbito da iniciativa ‘online’ “PRR em Debate” sobre florestas, setor que prevê 665 milhões de euros, o presidente da ANEFA afirmou que “o problema dos fogos não é do setor florestal, é de toda a sociedade”, propondo a criação de um programa à parte para os incêndios e acusando o Governo de falta de diálogo.
Em resposta, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, disse que o maior risco do investimento florestal é o fogo, explicando que é preciso criar condições para dar segurança a quem investe.
“Se não conseguirmos combater os incêndios florestais, não vamos conseguir aportar valor”, declarou João Matos Fernandes.
Da Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais, Maria Emília Silva defendeu que “é preciso inovar, olhar de uma forma diferente” para o setor florestal, manifestando receio que se faça “mais do mesmo” e que se perca a oportunidade de trabalhar de forma multidisciplinar, em particular nos planos de transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis, que dispõem de 270 milhões de euros no PRR.
Para o ministro do Ambiente, um bom exemplo que contraria a ideia de ser mais do mesmo é o plano de paisagem de Monchique e de Silves, que avançou como piloto e que tem um elevado padrão de qualidade.
O governante assegurou ainda a certificação da floresta e a capacitação das organizações de produtores florestais.
Luís Calaim, da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais (FENAFLORESTA), classificou o PRR de “oportunidade única e repetível”, que pode funcionar como “vacina para a floresta”, permitindo que os agentes do setor invistam com a expectativa de ter rendimento, inclusive com o pagamento dos serviços de ecossistema.
Em representação da Baladi – Federação Nacional de Baldios, Pedro Gomes destacou a importância do envolvimento das organizações florestais na concretização dos projetos, sobretudo no cadastro da propriedade rústica, lamentando a falta de participação na elaboração do PRR.
António Louro, Fórum Florestal, expôs que os grandes incêndios são uma demonstração da natureza de que as políticas seguidas nos últimos tempos “não são suficientes”, apoiando os planos de transformação da paisagem, que considerem a diversidade dos territórios, e rejeitando a ideia de alocar mais verbas para o combate aos fogos do que investir na gestão da floresta.
Do Centro Pinus — Associação para a Valorização da Floresta de Pinho, Susana Carneiro realçou o “grande entusiasmo” de o PRR incluir a fileira do pinho e de apostar na resina natural.
Na componente de bioeconomia sustentável, o PRR prevê “a introdução de fibras celulósicas para substituir os plásticos e outros químicos no têxtil e no vestuário e a valorização da resina natural”, indicou o ministro do Ambiente.
O governante João Matos Fernandes adiantou ainda que, dos 150 milhões de euros previstos para a bioeconomia, 1/3 é destinado à resina natural, lembrando que há cerca de 40 anos Portugal era o terceiro maior produtor do mundo de resina natural e hoje tem um papel irrelevante.
Dos 665 milhões de euros para as florestas no PRR, estão cinco medidas: transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis (270 milhões de euros), cadastro da propriedade rústica e sistema de monitorização da ocupação do solo (96 milhões de euros), faixas de gestão de combustível – rede primária (167 milhões de euros), meios de combate a incêndios rurais (92 milhões de euros) e programa MAIs Floresta (40 milhões de euros).
O objetivo do Governo passa por desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de fogos rurais, “capaz de proteger Portugal de incêndios graves num contexto de alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial”.