A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) acusou, esta segunda-feira, a GNR de “continuar a ignorar e a não valorizar deliberadamente a existência no seu quadro de pessoal civil de mais de 400 guardas florestais”. Queixam-se de que o seu papel nas missões da Guarda é omitido e de falta de condições de trabalho.
Para a FNSTFPS, trata-se de um comportamento “inaceitável” de “desvalorização do papel e de intervenção dos guardas-florestais na sua missão de defesa da floresta e do património cinegético e piscícola nacional”. “Tal facto traduz-se na desvalorização profissional e salarial, na ausência de condições e meios de trabalho, a que estes trabalhadores estão sujeitos”, defende. Desde 2006 que os guardas-florestais integram a GNR.
Além de “fiscalizar o cumprimento da legislação florestal, da caça e da pesca” e investigar os ilícitos nesse âmbito, estes profissionais têm ainda competência, segundo o seu estatuto, para “participar na defesa da floresta contra incêndios, em especial na investigação das causas de incêndios florestais”. Estão ainda obrigados a “prestar auxílio a qualquer diligência em matéria legal” no âmbito da missão da GNR, sendo equiparados a órgão de polícia criminal.
Entre as ações em que estes participaram recentemente, está a deteção no concelho de Monforte, a 24 de fevereiro, do “corte rente e a poda mal executada” de cerca de três mil azinheiras, atribuída, no comunicado divulgado dois dias depois pela GNR, aos “militares da Guarda” do Núcleo de Proteção Ambiental de Elvas.
“Nada de mais falso, porquanto quem detetou a infração e levantou os respetivos autos foi a Equipa de Proteção Florestal, a qual é composta exclusivamente por guardas-florestais, profissionais habilitados e com as competências legais adequadas por efeito”, alega esta segunda-feira, em comunicado, a FNSTFPS.
A falta de referência explícita à participação de guardas-florestais numa reportagem de um canal de televisão “sobre a campanha de sensibilização das populações para a limpeza dos terrenos rurais em volta das habitações” e a inexistência de fotografias daqueles profissionais em ação no site da GNR são os restantes exemplos apontados pela Federação.