A Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA) alertou hoje para o “abismo da insustentabilidade” da floresta em Portugal, esperando que “nada seja legislado” no próximo Conselho de Ministros sem que as organizações do setor sejam consultadas.
“A informação que temos daquilo que o Governo pensa fazer ao nível do setor florestal é tão escassa que, de vez em quando, somos apanhados por um decreto-lei que saiu sem ninguém ser ouvido”, afirmou o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, referindo que a falta de comunicação é um problema transversal a todas as organizações.
Sobre o Conselho de Ministros dedicado às florestas – agendado para quinta-feira e que será presidido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a convite do primeiro-ministro, António Costa -, o representante das empresas florestais disse que “as expectativas não são nenhumas”, acrescentando que, se o rumo for o mesmo, “a perspetiva é de que nada aconteça” quanto ao desenvolvimento do setor.
Em declarações à agência Lusa, Pedro Serra Ramos considerou que a situação do setor florestal em Portugal “é demasiado grave”, inclusive devido ao aumento de 30% do abate de árvores e à redução para 46% da área arborizada, segundos dados de 2020 comparativamente a 2016.
“Estamos a caminhar, rapidamente, para aquilo que é o abismo da insustentabilidade da nossa floresta e, portanto, do risco de não termos matérias-primas para a indústria que dela sobrevive a partir do setor”, apontou o presidente da ANEFA, associação constituída em 1989 e que representa cerca de 2.000 empresas.
Relativamente à falta de envolvimento das organizações nas decisões políticas, o representante referiu ainda que a situação cria graves problemas, sobretudo operacionais, que dificultam a execução das medidas.
“Esperámos que nada seja legislado sem que as diferentes entidades que participam no setor sejam consultadas”, advertiu.
Lembrando o apelo da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), numa carta aberta ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que a sua participação não se traduza numa promulgação automática da legislação sobre as florestas, o presidente da ANEFA reforçou que “ninguém sabe o que se passa, ninguém sabe o que é que o Governo tenciona fazer”.
“Não se pode desenvolver um setor sem que os agentes que intervêm nesse setor façam parte desse desenvolvimento”, frisou Pedro Serra Ramos.
O Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o regime jurídico de arrendamento forçado relativo às áreas delimitadas para a reconversão da paisagem em territórios vulneráveis são diplomas pendentes de aprovação, pelo que devem ser discutidos neste Conselho de Ministros.
A Lusa questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que tutela a pasta das florestas, sobre os diplomas legislativos que vão ser discutidos, mas foi recusada qualquer antecipação da agenda da reunião.
Aproveitando a discussão sobre as florestas, a ANEFA reiterou as críticas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê um investimento de 665 milhões de euros (ME) no setor florestal, através de cinco medidas: transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis (270 ME), cadastro da propriedade rústica e sistema de monitorização da ocupação do solo (96 ME), faixas de gestão de combustível – rede primária (167 ME), meios de combate a incêndios rurais (92 ME) e programa MAIs Floresta (40 ME).
“A floresta não é fogo e, aliás, o resultado dessa estratégia do Governo, desde 2017, de pensar que a floresta é fogo está à vista: uma taxa de arborização que é uma vergonha”, lamentou o representante das empresas florestais, referindo-se ao ano dos mais graves fogos em Portugal, em junho e outubro.
Em relação ao programa de transformação da paisagem, Pedro Serra Ramos classificou com insuficiente a verba de 270 milhões de euros para intervir em 1,2 milhões de hectares, acrescentando que para um hectare de floresta são precisos no mínimo 1.500 euros e o que é proposto são 225 euros por hectare.
Além disso, o preço de arborização de espécies autóctones, que se pretende com a transformação da paisagem, “é claramente muito superior” ao das espécies que são utilizadas de uma forma intensiva na indústria.
Com o PRR, o objetivo referido pelo Governo passa por desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de fogos rurais, “capaz de proteger Portugal de incêndios graves num contexto de alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial”.