O PCP criticou hoje as “medidas e objetivos gerais” anunciados pelo Governo para as florestas e, para já, não diz se há alguma positiva sem saber como vão ser concretizadas.
“Veremos no conjunto das medidas anunciadas. Ontem [quinta-feira] foram apenas anunciadas medidas e objetivos gerais, faltando ver no concreto como vão caracterizar-se”, afirmou João Frazão, da comissão política do PCP, numa conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa, sobre a reunião extraordinária do conselho de ministros sobre as florestas, na quinta-feira.
O dirigente comunista deu o “exemplo paradigmático” quanto ao anunciado “reforço do apoio à agricultura, em especial onde há maior risco de incêndio”.
Esse anúncio poderia significar “aumentar apoios para o Norte e o Centro do país”, mas a maior taxa de execução do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR2020) é no sul, onde os proprietários têm mais capacidade de se organizar.
Mas com as regras do regime de transição pós-PAC (Política Agrícola Comum), com a “convergência interna dos apoios”, isso significaria que os proprietários “do minifúndio” poderão “passar a ter menos apoios a partir de agora”.
O que “pode acontecer o Governo estar a dar com uma mão para tirar com a outra”, disse João Frazão.
“Precisamos de verificar, em concreto, as medidas para saber se há alguma que se possa dizer que é absolutamente positiva”, concluiu.
O dirigente do PCP criticou este tipo de conselho de ministros solenes, de onde saem decisões “de propaganda” e que “não têm servido para mais do que ocupar páginas do Diário da República” e a “política florestal de direita” seguida pelo executivo do PS.
“Lamentavelmente”, segundo João Frazão, o executivo socialista “continua a insistir na propaganda” que, “como já se viu, não apaga incêndios”.
O PCP reclama, afirmou, que o Governo “cumpra a legislação”, as medidas previstas nos Orçamentos do Estado, que “garante preços justos à madeira”, reconstitua o corpo de guardas florestais” e “assegure que os apoios chegam aos pequenos e médios produtores” ou ainda que reduza a área de eucalipto.
Na quinta-feira, em Monsanto, Lisboa, o Conselho de Ministros dedicado às florestas foi presidido pelo Presidente da República, a convite do primeiro-ministro, no qual o Governo aprovou uma série de diplomas no âmbito do sistema de gestão integrada de fogos rurais, ordenamento do espaço agrícola e floresta e reforço da proteção civil.
Foi decidida a aquisição de 14 meios aéreos próprios de combate aos incêndios até 2026.
O executivo avançou com o Programa Nacional de Ação do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais e colocou o documento em discussão pública até 21 de março, contando com a participação de “todos os atores” do setor florestal.