1 – Devido ao Covid 19, Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco (ADACB) exige alargamento do prazo da receção de candidaturas ao Pedido Único
O IFAP calendarizou a campanha do Pedido Único entre os dias 1 de Fevereiro e 30 de Abril, tendo-se vivido este período sobre apertadas regras de distanciamento social e de saúde pública decretadas pelo “estado de emergência” devido à COVID-19.
Nos postos de atendimento da receção destas candidaturas, para garantir boas condições de atendimento aos agricultores é preciso medidas especiais de limpeza e higienização dos espaços o que leva muito tempo e um grande desgaste nos serviços. Exige ainda, fazer marcações prévias para garantir os necessários distanciamentos físicos e condições especiais de funcionamento.
Muito agricultores estão envelhecidos e em caso de contágio podem correr risco de vida. Acresce ainda que as medidas de simplificação introduzidas, nomeadamente a realização de candidaturas à distância não se a adequam à grande maioria destes Agricultores. A situação exige responsabilidade de todos, pelo que a Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco exige que o IFAP e a Ministra da Agricultura decidam rapidamente prolongar este período de receção das candidaturas.
Recordamos que em anos anteriores, foi quase sempre necessário prolongar este período de receção de candidaturas e o ano passado, ano de idênticos constrangimentos, o prazo foi prorrogado para 15 de Junho de 2020.
A ADACB considera que face á presente situação, a decisão de prolongar o prazo é uma evidência e não se compadece com o anúncio em vésperas do término do prazo, porque caso contrário estamos a colocar seriamente em causa a saúde dos agricultores e dos técnicos envolvidos neste trabalho e impedir as organizações de planear devidamente o trabalho necessário neste âmbito.
Se não prorrogar o prazo a Ministra da Agricultura opta e será responsável por penalizar milhares de agricultores, que assim vão ver a suas ajudas reduzidas, em ano de grandes dificuldades.
O Ministério da Agricultura face a esta legitima reivindicação dos agricultores mantém-se lamentavelmente “surdo e mudo” o que realmente não se compreende e não tem qualquer justificação.
A ADACB considera ainda que a prorrogação do prazo não deve impossibilitar a necessária antecipação dos pagamentos das ajudas para Julho deste ano. Para isso o Ministério da Agricultura terá de garantir junto das instâncias Europeias essa possibilidade. Situação que este ano estará mais facilitada já que a Senhora Ministra preside neste momento ao Conselho de Ministros da Agricultura da EU.
Caso a situação não se altere a ADACB vai intervir junto do Senhor Primeiro Ministro e do Senhor Presidente da República não para que o mais rapidamente possível o prazo para o términos da campanha de subsídios ao PU seja alargado o máximo possível, que em nosso entender deve ser igual ao ano passado.
2 – ADACB exige medidas de apoio aos agricultores
A situação pandémica provocada pela COVID-19 tem criado vários constrangimentos á atividade produtiva. Os agricultores nunca pararam para garantir os alimentos na mesa dos portugueses, mas os diversos confinamentos obrigatórios vieram a criar dificuldades de escoamento da produção agrícola.
A situação financeira de muitos Agricultores é agora muito mais débil,
Assim, a ADACB propõe e reclama que o Ministério da Agricultura crie um programa de apoio aos Agricultores, onde as seguintes medidas devem ser equacionadas:
- Implementação de medidas de simplificação de regras em vigor, nomeadamente no acesso ao crédito
- Antecipação do pagamento de todas as ajudas diretas, medidas agroambientais e medidas de apoio às zonas desfavorecidas;
- Criar uma medida de apoio pela perda de rendimento dos pequenos e médios Agricultores;
- Executar um programa de compra de produtos locais para o abastecimento de cantinas públicas;
- Prever a criação de medidas de retirada de produtos, para os sectores mais prejudicados;
- Repor a “eletricidade verde” para o valor a incidir sobre a totalidade da fatura (termo fixo e consumo).
- Apoio ao Associativismo agrícola e florestal