O secretário de Estado das Florestas reconheceu hoje que o modelo de gestão da Mata Nacional do Buçaco “não funciona” e que o novo modelo, a fechar em janeiro, terá também representação das tutelas da Economia e Cultura.
“Não há dúvida de que o modelo de gestão não funciona”, afirmou João Catarino na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre o novo modelo de gestão da mata.
João Catarino referiu o conselho diretivo é “composto por duas pessoas, se um disser que ‘sim’ e o outro disser que ‘não’”, há “um impasse ou há um voto de qualidade, mas é uma decisão sempre difícil”.
O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território adiantou que o que está pensado para o modelo de gestão é na mesma uma fundação, mas está previsto o alargamento da composição do seu conselho diretivo.
“A diferença é que a direção será composta por um representante da câmara municipal [da Mealhada, distrito de Aveiro] e depois por um representante nomeado – que presidirá – pelo setor das Florestas, e terá também a Economia – por via do Turismo – e a Cultura”, explicou João Catarino.
Segundo o governante, “a ideia é que todos estes ministérios contribuam com os seus conhecimentos, mas também com financiamento”.
Aos deputados, João Catarino assumiu que o diploma não vai ser aprovado até ao final do ano, mas a intenção é ter o processo fechado em janeiro.
“Fomos um pouquinho mais ambiciosos no modelo. Da parte da Economia e do Turismo havia algumas ideias que não estavam no nosso modelo e que agora estamos a acordar”, precisou.
Em 15 de setembro, a comissão aprovou a audição do secretário de Estado das Florestas, do presidente da Câmara da Mealhada e do presidente da Fundação Mata Nacional do Bussaco.
No requerimento, o BE considera que modelo atual de gestão daquela mata, classificada como monumento nacional, é “mais opaco que o do serviço público”, defendendo que “a Assembleia da República deve escrutinar a presente situação e participar na discussão para encontrar um modelo de gestão que corresponda às necessidades da Mata Nacional do Buçaco e à transparência exigida aos bens públicos”,
O secretário de Estado esclareceu que o presidente da câmara fez sentir que “era preciso rever o modelo de gestão da mata, porque entendia que as coisas não estavam a correr bem”, também “pelo facto de haver uma resolução do Conselho de Ministros que proibia as transferências, os apoios diretos ou indiretos da Administração Central para a fundação” que gere a mata.
“[Esta situação] acabou por, durante muito tempo, diria demasiado tempo, levar a que a câmara, direta ou indiretamente, acabasse por assumir o financiamento sem o apoio da Administração Central que devia e que estávamos todos obrigados, mas que não era possível mesmo legalmente”, observou.
Ainda assim, relatou João Catarino, houve “um conjunto de apoios” do Fundo Florestal Permanente e do Fundo Ambiental “à câmara que depois interveio no âmbito da Fundação”.
“Foi uma ajuda substancial, até porque agora com a questão da pandemia e sem receitas no primeiro semestre as coisas agudizaram-se significativamente”, admitiu, notando que, “apesar de tudo isto, nos últimos cinco anos, houve sete milhões de euros de investimento na Mata Nacional do Buçaco”.
O secretário de Estado anunciou ainda que no novo diploma está previsto que a fundação “seja excecionada na questão dos apoios e, por essa via, resolver o problema”.
Quanto à possibilidade de fazer coincidir o mandato da gestão da fundação com o mandato autárquico, o secretário de Estado referiu que não se considera “muito pertinente” esta solução “que o presidente da Câmara Municipal da Mealhada defendeu nos contributos que deu para o documento”.
“O mandato autárquico pode ser interrompido e se for assim não vai cair o mandato da fundação”, esclareceu, acrescentando que se preveem cinco anos de vigência para a nova direção da fundação.
Admitindo ser esta a única pretensão do presidente da Câmara da Mealhada que “para já não teve acolhimento”, o governante referiu, contudo, que ainda não está fechado.
Com 105 hectares, a Mata do Buçaco foi plantada pela Ordem dos Carmelitas Descalços no século XVII, encontrando-se delimitada pelos muros erguidos pela ordem para limitar o acesso.