A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, reconheceu hoje que o calendário para a reforma da política agrícola comum (PAC) é “exigente”, mas a presidência portuguesa da União Europeia (UE) quer ter as negociações concluídas na primavera.
Numa videoconferência de imprensa com a sua homóloga alemã, que marcou a passagem de testemunho das presidências semestrais da UE, a ministra salientou que a grande prioridade de Lisboa para a agricultura é “concluir a negociação da reforma da PAC” até à primavera.
“Sabemos que temos um calendário muito exigente, mas queremos fechar o acordo na primavera de 2021”, de modo a que a nova PAC seja executada a partir de janeiro de 2023, disse.
Maria do Céu Antunes adiantou também que ambiciona chegar a uma “PAC mais justa, com transição para uma agricultura mais ‘verde’, que garanta rendimento aos agricultores e os preços mais justos dos alimentos aos consumidores”.
Na videoconferência de imprensa conjunta, a ministra ressalvou ainda que a estrutura da nova PAC contempla alguma autonomia para que os Estados-membros prossigam os seus objetivos, aludindo aos planos estratégicos nacionais que cada país terá que submeter à aprovação da Comissão Europeia, especificando de que forma tencionam também concretizar, no terreno, os objetivos europeus.
A ministra alemã da Agricultura e Pescas, Julia Klockner, por seu lado, fez um balanço dos seis meses da sua presidência e passou simbolicamente o testemunho a Lisboa: um bastão com as bandeiras de ambos os países e da UE no meio.
A presidência portuguesa da UE inicia-se em 01 de janeiro, por um período de seis meses.
As regras da PAC atualmente em vigor expiram a 31 de dezembro de 2020 e deverão ser substituídas por regras transitórias durante dois anos, até que as negociações para a sua reforma sejam concluídas e aprovadas pelo Parlamento e pelo Conselho, dando ainda tempo aos Estados-membros para lançarem a nova política e informarem e prepararem os agricultores.
O Fundo de Recuperação para a agricultura, para 2021 e 2022, contempla 8.070 milhões de euros, dos quais Portugal vai receber 354 milhões de euros.
A nova PAC prevê uma maior exigência na adoção de boas práticas ambientais, tendo os governos maior flexibilidade na elaboração das medidas e na alocação do financiamento, através dos respetivos Planos Estratégicos Nacionais.
A Comissão Europeia propõe um financiamento total para a PAC de 348,3 mil milhões de euros, a preços constantes (391,4 mil milhões de euros a preços correntes).
Este montante total constitui a soma de 258,3 mil milhões de euros (290,7 mil milhões de euros a preços correntes) para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA – pagamentos diretos e despesas de mercado) e de 90 mil milhões de euros (100,7 mil milhões de euros a preços correntes) para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).