Mais de 40 entidades assinam uma carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, alertando para as “graves consequências” da transferência da tutela dos animais de companhia e errantes do Ministério da Agricultura para o do Ambiente.
“Esta transferência de competências ignora a opinião unânime de técnicos especialistas nacionais e internacionais e coloca em risco a saúde das populações e dos próprios animais”, refere a carta que a Lusa teve hoje acesso.
Em causa está, segundo os subscritores, a transferência da tutela dos animais de companhia e errantes da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) do Ministério da Agricultura para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Entre as 44 entidades signatárias constam a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios, a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses, o Clube Português de Canicultura, a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, a Federação Portuguesa de Caça, o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto e as universidades de Évora e de Trás-os-Montes e Alto Douro.
A missiva salienta que a transferência da tutela destes animais para o Ministério do Ambiente contraria as orientações de instituições europeias e internacionais sobre a matéria, como a Organização Mundial da Saúde Animal e a Comissão Europeia, que encaram a “organização dos serviços oficiais de veterinária como um fator de absoluta importância para a gestão e o controlo de crises sanitárias”.
“Segundo a Organização Mundial da Saúde, as oito doenças que representam maior risco para a saúde pública são doenças transmitidas dos animais para os humanos”, alertam os subscritores, apontando o exemplo mais recente da covid-19.
De acordo com a carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa e a António Costa, a alteração de tutela poderá resultar ainda no “ressurgimento em Portugal de doenças já erradicadas, como a raiva, que foi erradicada do país há décadas, mas que mata 60 mil crianças por ano em todo o mundo”.
“Entre as doenças transmitidas por animais aos humanos e a outros animais que continuam a ocorrer em Portugal, e que podem registar um aumento da sua incidência em consequência deste desmembramento da DGAV, estão também a equinococose, a leishmaniose, a leptospirose, a toxoplasmose, a neosporose e a sarcocistose”, enumera a missiva.
De acordo com os subscritores do documento, separar as competências de saúde e bem-estar animal em dois organismos autónomos, um para os animais de companhia e outro para os animais de produção, é “desastroso para a execução dos planos de controlo e para os sistemas de alerta de doenças”.
Apelando para que a medida seja revista, os signatários, que incluem também várias organizações de produtores e comerciais, defendem que o Governo deve “investir numa autoridade veterinária nacional única, competente e robusta, com independência técnica e dotada dos meios e recursos necessários ao desenvolvimento da sua missão”.
AATM – Associação dos Agricultores de Trás-os-Montes; ACBRA – Associação de Criadores de Bovinos de Raça Alentejana; ACCLO – Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros; ACIF – Associação Portuguesa de Criadores da Raça Ile-de-France; ACOS – Associação de Agricultores do Sul; ACRC – Associação dos Criadores da Raça Cachena; ALCAC – Associação Lusa dos Criadores das Aves de Capoeira; AMECAP – Associação de Matadouros e Empresas de Carnes de Portugal; AMIBA – Associação dos Criadores de Bovinos de Raça Barrosã; ANEB – Associação Nacional dos Engordadores de Bovinos; ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade; ANVETEM – Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios; APA – Associação Portuguesa de Atrelagem; APB – Associação Portuguesa de Buiatria; APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição; APF – Associação Portuguesa de Falcoaria; APIFVET – Associação da Indústria Farmacêutica de Medicamentos Veterinários; APMVE – Associação Portuguesa de Médicos Veterinários de Equinos; APMVEAC – Associação Portuguesa de Médicos Veterinários especialistas em Animais de Companhia; APSL – Associação Portuguesa de Criadores do Cavalo Puro Sangue Lusitano; CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal; CNCP – Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses; CONFAGRI – Confederação Nacional Das Cooperativas Agrícolas E Do Crédito Agrícola De Portugal; CPC – Clube Português de Canicultura; CPF – Clube Português de Felinicultura; EUVG – Escola Universitária Vasco da Gama; Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa; FENCAÇA – Federação Portuguesa de Caça; FENAPECUÁRIA – Federação Nacional Das Cooperativas Agrícolas De Produtores Pecuários; FEPASA – Federação Portuguesa das Associações Avícolas; FERA – Federação Nacional das Associações de Raças Autóctones; FONP – Federação Ornitológica Nacional Portuguesa; FPAS – Federação Portuguesa das Associações de Suinicultores; FPC – Federação Portuguesa de Columbofilia; IACA – Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais; Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto; OMV – Ordem Dos Médicos Veterinários; PLATAFORMA: SOCIEDADE E ANIMAIS; ProToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia; SCS – Sociedade Científica de Suinicultura; SNMV – Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários; Universidade de Évora; Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; VETREG – Sociedade Portuguesa De Medicina Regenerativa Veterinária.