A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje que a nova Política Agrícola Comum (PAC), “a concretizar-se, como se perspetiva”, vai provocar mais assimetrias e concentração da propriedade, exigindo ao Governo a salvaguarda do interesse nacional.
“A concretizar-se como se perspetiva, a nova PAC irá provocar mais assimetrias e concentração da propriedade”, apontou, em comunicado, a CNA.
Para os agricultores, em causa está o facto de medidas como o pagamento redistributivo, modulação e limites de pagamento continuarem opcionais para os Estados-membros.
A isto soma-se “a opção de Portugal adotar já a uniformização dos pagamentos por hectare”, o que, segundo a confederação, poderá levar a perdas nas ajudas nas regiões de minifúndio, zonas de montanha e em setores como a carne e o leite.
A Presidência portuguesa da União Europeia, que decorre no primeiro semestre deste ano, “deveria” assim ser uma oportunidade para o Ministério da Agricultura alterar esta questão, defendeu a CNA, acrescentando que as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) já “começaram mal” tendo em conta os cortes orçamentais.
Em falta, conforme considerou a CNA, estão ainda instrumentos de regulação do mercado, que assegurem preços justos, e a garantia de que as ajudas são atribuídas, em exclusivo, a que produz.
“A CNA reclama ao Governo português que salvaguarde convenientemente o interesse nacional nas negociações sobre a Reforma da PAC durante a Presidência da União Europeia”, concluiu.
O Conselho Europeu adotou, em dezembro de 2020, o regulamento que estabelece o QFP 2021-2027, após aprovação pelo Parlamento Europeu.