O Governo dos Açores considerou “inaceitável” os cortes hoje anunciados no regime de apoio às regiões ultraperiféricas (RUP) na agricultura (POSEI) depois de 2022, defendendo o reforço do programa de forma a responder às “necessidades” da região.
“[É] inaceitável que se coloque sequer a possibilidade de que, a partir do ano de 2022, se reduza em 3,9% a dotação financeira deste programa decisivo à sobrevivência da agricultura nas regiões ultraperiféricas”, afirmou o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, citado em nota de imprensa.
O governante defendeu o reforço do POSEI e recordou o “compromisso do anterior presidente da Comissão Europeia, do anterior comissário da Agricultura e do Parlamento Europeu” sobre os valores do programa.
“O POSEI tem de ser adequado às necessidades da região autónoma dos Açores, no sentido de ser reforçada a sua aplicação, abrangência e dotação financeira, que neste momento, já se traduz num défice de cerca de 10,3 milhões de euros/ano para fazer face aos rateios”,
Para António Ventura, Portugal deve promover “todos os esforços” e aproveitar a presidência portuguesa do conselho da União Europeia para assegurar um “reforço do POSEI pós 2022”.
Este reforço, defende, pode ser feito através de uma “avaliação intercalar”, da “criação de um apoio extraordinário para as RUP” ou de um “compromisso de contribuição nacional”.
“[O POSEI] é um instrumento fundamental para garantir e aprofundar a diferenciação, a sustentabilidade e a competitividade nos Açores, ultrapassando as condições de afastamento, insularidade, heterogeneidade”, lê-se ainda no comunicado.
A ministra da Agricultura afirmou hoje, no parlamento, que o regime de apoio às regiões ultraperiféricas (POSEI) terá um corte de 3,9%, no quadro comunitário que vigora até 2027, embora seja mantido nos próximos dois anos.
“Temos uma diferença em relação ao que foi inicialmente [previsto] – a manutenção. Portugal, em sede de negociação do quadro financeiro, defendeu a manutenção deste envelope financeiro. Não foi possível. Há uma diminuição de cerca de 3,9%”, indicou Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.
No entanto, a governante assegurou que foi garantida a manutenção do POSEI no corrente ano e em 2022.
POSEI assegurado até 2022 mas depois terá corte de 3,9% – Ministra