O Think Thank do Parlamento Europeu disponibilizou o estudo “O uso de pesticidas em países em desenvolvimento e o seu impacto na saúde e o direito à alimentação” (The use of pesticides in developing countries and their impact on health and the right to food) que se dedica a fornecer uma ampla perspetiva sobre as principais tendências relativas à utilização de pesticidas nos países em desenvolvimento e os seus impactos na saúde humana e na segurança alimentar.
O documento, publicado pela Direção-Geral de Políticas Externas da União, do Parlamento Europeu relata os desafios do controlo destas substâncias perigosas, bem como sobre a medida em que os pesticidas proibidos na União Europeia (UE) são exportados para países terceiros. Na análise são avaliados os fatores subjacentes à continuação destas exportações, juntamente com a crescente procura de melhores controlos.
As recomendações destinam-se a melhorar a capacidade de todas as pessoas, incluindo as gerações futuras, de terem acesso a alimentos saudáveis, de acordo com as declarações das Nações Unidas.
Estas recomendações incluem:
- A colaboração com a Convenção de Roterdão para reforçar os programas de capacitação e a utilização da base de conhecimentos mantida pela Convenção;
- O apoio na colaboração entre países em desenvolvimento para reforçar a regulação dos riscos dos pesticidas;
- Explorar opções para tornar os dados de risco regulamentares mais transparentes e acessíveis;
- Reforçar a investigação e educação em alternativas aos pesticidas;
- Parar todas as exportações de produtos fitofarmacêuticos proibidos na UE;
- Só permitir a exportação de pesticidas severamente restringidos se estes forem regulados em conformidade e utilizados adequadamente no país importador;
- E apoiar a reavaliação dos registos de pesticidas nos países em desenvolvimento para estar em conformidade com o Código de Conduta da FAO/OMS.
O estudo está disponível no Centro de Recursos da RRN e pode ser descarregado aqui.
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.