O BE questiona a nomeação do presidente interino da Fundação Mata do Bussaco, o autarca da Mealhada Guilherme Duarte, considerando numa interpelação ao Governo hoje divulgada que está em causa a transparência da gestão desse património natural.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entende que a escolha para o cargo de Guilherme Duarte, vice-presidente da Câmara Municipal em regime de exclusividade, “levanta várias preocupações do ponto de vista de transparência e do futuro da gestão” daquela mata pública.
“Por que motivo se deu esta nomeação interina para a presidência da Mata Nacional do Bussaco? O Governo considera legítima a nomeação em causa?”, perguntam os deputados Nelson Peralta e Moisés Ferreira, na interpelação escrita dirigida ao ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, apresentada na Assembleia da República.
Na segunda-feira, o presidente do município da Mealhada, no distrito de Aveiro, o socialista Rui Marqueiro, nomeou o “número dois” do executivo, Guilherme Duarte, como presidente interino da Fundação Mata do Buçaco.
O cargo será exercido “em regime voluntário”, mas a situação suscita aos bloquistas “questões de legitimidade, desde logo porque, na ausência do presidente da Câmara, este é substituído pelo seu vice-presidente, agora simultaneamente presidente da fundação”.
“A todo o momento, o referido vice-presidente está em permanência no executivo camarário. Não parece, assim, positivo, que o presidente da fundação preste contas e seja escrutinado por si próprio, estando nos dois lugares ao mesmo tempo”, afirmam.
Por outro lado, “existe a questão da compatibilidade entre o regime de exclusividade em que se encontra o vice-presidente da autarquia e o exercício da presidência” da fundação.
“Quando será publicado o novo diploma do modelo de gestão da Fundação Mata do Bussaco? Quais as alterações a ser promovidas ao nível do financiamento, dos órgãos sociais, de integração no serviço público e de transparência?”, pergunta ainda o BE.
O Grupo Parlamentar realça que “tem acompanhado de perto a situação da Fundação Mata do Bussaco e (…) alertado para a necessidade de um novo modelo de gestão, de mais serviço público, de atividade que resolva os vários problemas da mata e financiamento que o possibilitem”.
Com esse propósito, recorda, por proposta do Bloco de Esquerda, foram realizadas audições parlamentares do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, do presidente da Câmara da Mealhada, Rui Marqueiro, e do ex-presidente daquela fundação, António Gravato, cujo mandato terminou em 2020.