O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo a Bruxelas prevê uma dotação de 93 milhões de euros para a “Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30”.
Quanto à dotação global da Política Agrícola Comum (PAC 2021-2027), Portugal vai receber, já a partir de 2021, 9782 milhões de euros. Serão distribuídos 5509 milhões de euros pelo Pilar I (Pagamentos Diretos e Medidas de mercado) e 4274 milhões de euros pelo Pilar II (Desenvolvimento Rural).
A Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30, a que o Ministério da Agricultura convencionou chamar “Terra Futura”, “pretende tomar parte na resposta ágil e adequada, que os vários desafios exigem do setor agroalimentar”, respondendo também ao “desafio das alterações climáticas e da resiliência aos choques futuros, da transição digital, conhecimento e inovação, e promover uma sociedade mais justa que responda ao desafio demográfico e às desigualdades, sem deixar ninguém para trás”.
Em resposta às questões colocadas pela “Vida Económica”, Maria do Céu Antunes garante que “este é o propósito” em cima da mesa para a próxima década e que passa por “fazer crescer a agricultura, inovando-a e entregando-a à próxima geração”.
A Terra Futura está estruturada em 15 iniciativas consideradas emblemáticas, em torno de quatro pilares: Sociedade, Território, Cadeia de Valor e Estado.
Além de integrar o Programa do Governo, esta estratégia “segue as orientações e compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, do Pacto Ecológico Europeu e, especificamente, da estratégia ‘Do prado ao prato’”, refere a ministra. O documento também “incorpora os compromissos assumidos nas várias estratégias, programas e planos nacionais, da área governativa da Agricultura ou que tenham intervenção no setor agrícola e alimentar”.
Ainda no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo, também estão previstos 30 milhões de euros para o “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”.
A “Vida Económica” questionou o Ministério da Agricultura sobre que tipo de relançamento estamos a falar e que ações vão ser implementadas nos Açores, na vertente agrícola, mas o Ministério de Maria do Céu Antunes remeteu para o Governo Regional dos Açores a explicação para o assunto. “Os Açores têm autonomia para definir e implementar estas ações”, respondeu.
Portugal vai receber 9782 milhões de euros da nova PAC
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou no final de outubro, no Luxemburgo, no Conselho de Agricultura e Pescas, que tinha como principais temas a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e as conclusões sobre a Estratégia Do Prado ao Prato (‘Farm to Fork’).
Está previsto que, a partir de 2021, Portugal receba 9782 milhões de euros de fundos comunitários. Serão distribuídos pelo Pilar I da PAC (Pagamentos Diretos e Medidas de mercado) – 5509 mil milhões de euros – e pelo Pilar II da PAC (Desenvolvimento Rural) – com 4274 mil milhões de euros.
O Ministério da Agricultura realça que “este montante global da PAC representa um acréscimo de 5%, a preços correntes, entre períodos de programação”.
Respondendo às questões colocadas pela “Vida Económica”, Maria do Céu Antunes é taxativa: “Este acordo, do Conselho, sobre a reforma da PAC vem possibilitar a concretização de questões que, para Portugal, são de especial importância, a que se junta uma maior ambição ambiental que todos nós aspiramos, através de uma transição que se quer justa no que respeita ao Ambiente e Clima, nomeadamente para fazer face aos efeitos das alterações climáticas”.
Está, assim, em cima da mesa “um novo modelo de desempenho da PAC, baseado num plano estratégico único por Estado-membro que engloba o primeiro e o segundo pilar da PAC” e em que há “garantia de um nível adequado de subsidiariedade ao nível da conceção dos instrumentos de apoio”.
Em matéria de ambição ambiental e climática da PAC, haverá condicionalidade reforçada, novos regimes ecológicos anuais no primeiro pilar e medidas agroambientais no segundo pilar, sendo que tudo isto é acompanhado de “mecanismos de adaptação às realidades nacionais”.
Portugal terá “um importante papel” enquanto Presidência do Conselho da UE
A ministra da Agricultura salienta o facto de o segundo Pilar da PAC ter já hoje a obrigatoriedade de alocar, pelo menos, 30% do orçamento a medidas para o ambiente e clima, à qual se junta um novo instrumento (eco-regime), que representará pelo menos 20% do envelope pagamentos diretos (primeiro pilar da PAC) para um pagamento ao agricultor para implementação de práticas agrícolas que permitam atingir objetivos no âmbito do ambiente e clima práticas ambientais.
Também será assegurada a “continuidade do financiamento a 100% dos sistemas coletivos de regadio sustentável” e, em relação aos setores considerados mais vulneráveis e menos preparados para assegurar a competitividade, a ministra da Agricultura deixa uma garantia: “conseguimos assegurar o aumento do pagamento ligado, por exemplo, para os ovinos e caprinos ou para o arroz”.
Em paralelo, “há uma especial atenção à pequena agricultura”, diz a governante. “Assegurou-se um sistema flexível, um sistema de controlo simplificado e os pagamentos inferiores a dois mil euros sem cortes (a chamada disciplina financeira)”.
O que podemos esperar daqui por diante?, perguntámos. A ministra da Agricultura explica que se seguem agora as negociações do trílogo entre Conselho, Comissão Europeia e Parlamento Europeu. E Portugal, garante, terá aqui “um importante papel enquanto Presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021 para a conclusão da reforma da PAC”.