Organizações do setor da caça não aceitam discriminação por parte do Governo
As três principais organizações do setor da caça não aceitam a discriminação que o Governo está a fazer ao sector cinegético e exigem ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática que determine que o exercício da caça faz parte da lista de atividades para a qual podem ser realizadas deslocações durante a pandemia.
Em causa está o facto do Governo não ter incluído expressamente a caça como atividade para a qual podem ser realizadas deslocações nos 121 concelhos onde existe dever cívico de recolhimento domiciliário, nem ter, até ao momento, considerado a caça como equiparada às exceções vigentes. Deveria tê-lo feito por se tratar de uma atividade de ar livre, envolver o exercício físico, ter um caráter sociocultural e incluir a prestação de serviços, exceções que constam da lista de deslocações autorizadas.
O ICNF e a GNR emitiram orientações que determinam a proibição da caça (bem como da pesca lúdica) nestes 121 concelhos, causando surpresa e enorme indignação porque a caça é uma atividade de ar livre e de grande afastamento social, logo de muito baixo risco de contágio de COVID-19, possuindo inclusivamente regras sanitárias muito bem definidas e devidamente aprovadas pela Direção Geral de Saúde, mediante parecer técnico.
Em causa está a viabilidade de milhares de organizações e empresas ligadas à caça e que desenvolvem a sua atividade em zonas rurais e em povoações do interior, bem como os restaurantes e as pequenas unidades hoteleiras das zonas rurais, que têm nos caçadores os clientes que lhes permitem manter a porta aberta nesta altura do ano.
Quando o Governo diz que o País não pode parar, também a economia rural precisa e tem direito de sobreviver. E no caso da caça estamos perante uma atividade que faz avultados investimentos ao longo do ano para depois poder obter algum retorno precisamente na época de caça, que está a decorrer nestes meses de outono e inverno.
Proibir a caça nesta altura é impedir o retorno de avultados investimentos feitos por empresas rurais e gestores cinegéticos que asseguram milhares de postos de trabalho permanentes e temporários e que pagaram taxas e impostos ao Estado dinamizando as economias das regiões mais desfavorecidas do País.
Acresce que a caça é uma atividade crucial para a manutenção dos equilíbrios populacionais de espécies problemáticas e que causam elevados prejuízos na agricultura, florestas e conservação da natureza, para além de problemas sanitários gravíssimos e acidentes rodoviários, por colisão com espécies cinegéticas. Por isso mesmo, um pouco por toda a Europa, a caça foi considerada como atividade essencial em tempo de pandemia, permitindo-se a sua prática.
A caça tem uma enorme importância para a economia do País, gerando anualmente receitas de 450 milhões de euros, envolvendo 240.000 caçadores registados e cerca de 5.400 entidades concessionárias de zonas de caça e milhares de postos de trabalhos permanentes e temporários, diretos e indiretos, em especial nas zonas rurais. É ainda a maior fonte de receitas do ICNF, contribuindo de forma muito significativa para a política de conservação dos recursos naturais.
As organizações do sector da caça de 1.º nível (FENCAÇA, CNCP e ANPC) consideram inaceitável que o setor da caça seja injustamente e injustificadamente sacrificado quando outras atividades, com riscos de contágio muito superiores, podem continuar a sua atividade.
Não entendemos esta discriminação de que o setor da caça está a ser alvo e estamos determinados a fazer valer os direitos dos milhares de caçadores que pagam anualmente as suas licenças e os milhares de organizações e empresas que pagam avultadas taxas ao Estado para gerir e explorar a caça.
Estamos determinados e recorreremos a todos os meios legais à nossa disposição para que o Governo possa autorizar a atividade da caça desde que cumpridas escrupulosamente as regras sanitárias aprovadas pela Direção Geral da Saúde para o setor da caça.
É absolutamente incompreensível que seja possível que:
- 6 cidadãos deslocarem-se a um restaurante, maioritariamente em espaços fechados (mormente no outono e inverno), mas não ser autorizado que um caçador possa deslocar-se para o meio do campo, em total afastamento social, com risco de contágio ou transmissão de COVID19 inexistente ou infimamente menor;
- dezenas de cidadãos possam aceder a uma mesma sala de espetáculos ou de cinema (espaço fechado) onde, ainda que seguindo as regras definidas pela DGS, existe uma proximidade e um risco associado incomparavelmente maior ao risco associado à deslocação de 5 caçadores a uma zona de caça, espaço aberto e em pleno campo, sendo que a caça constituí igualmente uma atividade sociocultural e uma atividade que tem também regras aprovadas pela DGS;
- um cidadão possa sair do seu domicílio para praticar atividades desportivas ou passear o seu cão, maioritariamente em ambiente urbano, mas depois um caçador não possa praticar igualmente a sua atividade de ar livre, no meio do campo, com muito maior afastamento social e sem risco de contágio, igualmente acompanhado pelos seus cães.
Enquanto a ordem for de que o País não pode parar, então a caça também não pode parar!