Os custos relacionados com a energia representam para os agricultores portugueses e paras as suas Organizações, um significativo encargo que coloca em causa a sua competitividade económica face aos seus congéneres de outros Estados-membros.
A reposição da ajuda à Electricidade Verde aprovada na alteração do Orçamento de Estado para 2020, constituiu assim um motivo de regozijo para o sector agrícola nacional, pois foi ao encontro de um anseio há bastantes anos reivindicado pelos produtores nacionais.
No entanto e após leitura da Portaria n.º 265-B recentemente publicada, que estabelece as condições e procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2020, do apoio financeiro à energia utilizada na produção agrícola e pecuária e nas actividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas constatamos, com grande perplexidade, que esta ajuda apenas compensa os custos com a componente fixa da factura da energia eléctrica.
Tomando como exemplo um agricultor que semeia cerca de 12 hectares de culturas arvenses de regadio e que suporta um encargo anual com a energia eléctrica a rondar 3.600€, de acordo com o que consta na Portaria, terá direito a um apoio anual de apenas 32,40€, o que se revela um valor manifestamente irrisório face à despesa global suportada (cerca de 0,9%).
Também as Associações de Regantes e Beneficiários, entidades responsáveis pela gestão colectiva de regadios e fundamentais na distribuição da água de rega, que no passado eram beneficiárias deste tipo de apoios, ficaram agora inexplicavelmente excluídas.
Face ao exposto, as Entidades signatárias deste Comunicado reclamam junto da Senhora Ministra da Agricultura para que seja reavaliado o apoio concedido no âmbito desta Portaria, que deverá contemplar o valor global da factura eléctrica e incluir as associações de regantes, sob pena desta medida ficar totalmente aquém das legítimas expectativas criadas a todo o sector agrícola, aquando da aprovação da alteração do Orçamento de Estado para 2020.
Subscrevem este Comunicado as seguintes Organizações sectoriais:
- ADVID – Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense
- ANPOC – Associação Nacional dos Produtores de Oleaginosas, Cereais e Proteaginosas
- ANPROMIS – Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo
- AOP – Associação dos Orizicultores de Portugal
- APPITAD – Associação dos Produtores em Protecção Integrada de Trás-os-Montes e Alto Douro
- APROLEP – Associação dos Produtores de Leite de Portugal
- FENAREG – Federação Nacional dos Regantes de Portugal
- FNOP – Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas