A proposta de Orçamento do Estado para 2021 previa que as multas para quem não fizesse a limpeza das matas fossem aplicadas em duplicado no próximo ano, mas uma proposta do PEV aprovada em coligação negativa eliminou essa norma, pelo que as multas se mantêm como estão.
O Parlamento chumbou esta tarde uma proposta do Governo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, que previa para o próximo ano uma duplicação do valor das coimas a aplicar por falta de limpeza das matas como prevenção de incêndios florestais.
A proposta de chumbo partiu do partido ecologista os Verdes, que considerou que “tendo conta que muitos cidadãos viram os seus rendimentos reduzidos e, por esse motivo, poderão ter dificuldades para cumprir com o estabelecido”, neste “contexto de pandemia, o valor das coimas não deve ser duplicado”.
A proposta do PEV foi aprovada com os votos contra do PS, abstenção da Iniciativa Liberal e votos favoráveis dos restantes partidos.