Sete dos 18 milhões de euros do pacote de ajudas ficaram na gaveta do Ministério da Agricultura, que aprovou 382 candidaturas à destilação de crise e ao armazenamento. Maria do Céu Antunes anuncia quase 60 milhões para reconverter vinhas e promover vinhos em 2021.
O Governo disponibilizou um pacote de medidas de apoio ao setor dos vinhos no valor de 18 milhões de euros, dos quais 12 milhões destinados à chamada destilação de crise e os restantes seis milhões ao serviço do armazenamento. No entanto, só 11 milhões de euros acabaram por chegar aos bolsos dos produtores portugueses, em resultado das 382 candidaturas aprovadas.
Apesar de quase 40% do dinheiro orçamentado em julho pelo Ministério da Agricultura ter ficado na gaveta, Maria do Céu Antunes considera que “foram medidas fundamentais para que esta vindima, feita em condições sem precendentes, pudesse ocorrer com uma minimização da perda de valor, não só para os que produzem a uva, como para os que depois a transformam e comercializam”.
Foram medidas fundamentais para que esta vindima, feita em condições sem precendentes, pudesse ocorrer com uma minimização da perda de valor. Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura
Na destilação de crise, estavam em causa 0,60 euros/litro para os vinhos com denominação de origem e 0,45 euros/litro no caso dos vinhos com indicação geográfica, havendo uma majoração para regiões com viticultura em zona de montanha, como o Douro, de 0,15 euros/litro e 0,20 euros/litro, respetivamente. Quanto à medida de armazenamento de vinho, o valor unitário foi de 0,16 euros dia/hectolitro (hl), até um montante máximo por beneficiário de 15.000 euros.
O balanço sobre estas medidas, integradas no Programa Nacional de Apoio relativo ao Exercício Financeiro FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) de 2020, foi feito esta quarta-feira, 25 de novembro, durante o Fórum Anual Vinhos de Portugal, organizado pela ViniPortugal, cujo presidente, Frederico Falcão, já tinha adiantado numa entrevista ao Negócios e Antena 1 que “o setor não terá achado as medidas suficientemente atraentes para recorrer a elas”.
“Em muitas regiões, um litro de vinho custa mais a produzir do que o montante que era dado para ajudar à destilação. Os produtores que estavam mesmo a precisar da medida, deduzo que tenham recorrido a ela. Os outros talvez tenham decidido aguentar, o que é sinal que têm capacidade financeira. Quiseram deixar passar esta fase e têm confiança de que depois vão conseguir aumentar as suas vendas e compensar as quebras”, resumiu o gestor, que em maio sucedeu a Jorge Monteiro na liderança da associação que promove os vinhos nacionais no estrangeiro.
À margem deste pacote de ajudas, os produtores de vinho do Porto avançaram com a produção em regime de bloqueio, repetindo a solução de emergência que tinham experimentado em 1945, na ressaca da Segunda Guerra Mundial. Para financiar esta medida de armazenamento específica para a região, o Executivo socialista começou por libertar três milhões de euros dos saldos de gerência do IVDP, mas na sequência da pressão exercida pelos operadores acabou por reforçar a dotação para cinco milhões de euros.
Novas medidas para 2021
No encerramento do fórum anual da ViniPortugal, onde ouviu a ViniPortugal pressionar o Governo a levantar limite de 1% para plantação de vinha, alegando que a atual percentagem é “insuficiente para acompanhar o abandono” das vinhas que antecipa devido à pandemia, Maria do Céu Antunes prometeu lançar no próximo ano três iniciativas de “especial importância”.
O VITIS (Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha) terá uma dotação de 50 milhões de euros e estão previstos seis milhões de euros para a promoção de vinhos em mercados terceiros (incluindo já o Reino Unido neste grupo) e também um valor superior a três milhões de euros para a promoção de vinhos no mercado nacional, com submissão de candidaturas eletrónicas junto do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).