Os atrasos na negociação das reformas da PAC não afetarão os rendimentos dos agricultores. O PE aprovou uma proposta para uma transição harmoniosa, durante o plenário de dezembro.
No dia 30 de junho de 2020, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho chegaram a acordo sobre uma proposta que garante que as disposições fundamentais para os agricultores serão mantidas até 2022.
A atual legislação em matéria de Política Agrícola Comum (PAC) será substituída por um novo quadro, mas os atrasos nas negociações da nova PAC implicam a necessidade de um período transitório para assegurar que os agricultores não percam os seus rendimentos e que garantir a continuidade da produção agrícola na UE.
Política Agrícola Comum
Lançada em 1962, a política agrícola da UE visa melhorar a produtividade agrícola, promover o desenvolvimento rural e enfrentar os desafios ambientais e climáticos, assim como garantir que os agricultores tenham um rendimento justo.
Os objetivos são alcançados através de:
- Apoio ao rendimento através de pagamentos diretos para garantir a estabilidade do rendimento dos agricultores
- Pagamento direto ecológico para a agricultura com recurso a práticas ecológicas e para ajudar as áreas rurais
- Medidas de mercado para ajudar a lidar com crises no mercado agrícola e impulsionar a procura
- Medidas de desenvolvimento rural para fazer face a desafios específicos nas zonas rurais
Estas disposições, que são atualizadas regularmente, necessitam do financiamento ao abrigo do orçamento de longo prazo da UE (Quadro Financeiro Plurianual, QFP). As despesas da PAC representam cerca de 34,5% do orçamento da UE para 2020.
A posição do Parlamento
O Parlamento quer que esta legislação dê previsibilidade, estabilidade e continuidade financeira aos agricultores, especialmente à luz do impacto substancial da pandemia de COVID-19 no sector agroalimentar.
Recentemente, os eurodeputados chegaram a acordo sobre a sua posição no âmbito das negociações da reforma da PAC para 2023-2027, na qual incluem o apoio às pequenas e médias explorações e aos jovens agricultores, o apoio aos agricultores para fazer face a crises e a promoção de práticas benéficas para o ambiente e o clima.
O Parlamento quer que sejam disponibilizados os 8 mil milhões de euros da ajuda do Instrumento de Recuperação da UE para os agricultores, produtores alimentares e comunidades rurais para financiar a sua recuperação resiliente, sustentável e digital durante os próximos dois anos.