O deputado do PSD/Açores Luís Soares afirmou hoje que o partido está empenhado “na criação de um novo regime jurídico regional para o transporte de animais vivos”, e que este “deve ter em conta o bem-estar animal”, avançou.
“A salvaguarda do bem-estar animal não é preocupação exclusiva de uma única força partidária. Muito pelo contrário”, sublinhou o social democrata, para quem a proteção dos animais vive um consenso “cada vez mais alargado, também nos Açores, onde os nossos agricultores são os primeiros a dar o exemplo”.
Luís Soares lembrou que o PSD/Açores “já está a trabalhar num regime jurídico próprio do transporte de animais vivos”, referindo igualmente que o diploma hoje discutido – e que foi chumbado -, apresentado pelo PAN, “nada tinha de equilibrado”.
“O PAN trouxe-nos um regime jurídico proibicionista, perverso e que levantava suspeições sobre classes profissionais, pelo que não o podíamos aprovar”, explicou.
“Proibicionista porque pretendia impedir o transporte de animais vivos para fora da região, aniquilando uma importante e expressiva atividade económica, principalmente das ilhas mais pequenas”, considerou.
“E perverso, porque querendo salvaguardar o bem-estar animal, faria precisamente o contrário. Veja-se a imposição da ordenha das fêmeas aleitantes de 6 em 6 horas a bordo de um navio quando, no seu habitat natural, são ordenhadas de 10 em 10 ou de 12 em 12 horas”, deu como exemplo.
“Por último, punha em causa os veterinários e as forças de segurança, ao impor a presença de elementos de ONG’s nas operações de carga e descarga dos animais, quando aqueles profissionais já o fazem”, disse.
“O diploma apresentado pelo PAN não acautelava o bem-estar animal e prejudicaria mesmo, gravemente, a economia regional”.
“A legislação que venha a ser criada por esta Assembleia deve ter em linha de conta o elevado número de animais criados na nossa Região”, também porque se trata de um setor “que é um dos pilares da economia das nossas ilhas, com destaque para os bovinos”.
“Transportar animais vivos com regularidade, por via marítima ou terrestre, justifica a criação desse regime jurídico regional, pelo que o PSD já apresentou uma proposta equilibrada, nesse sentido”, concluiu.
Nota enviada por PSD/Açores.