O Governo Regional dos Açores anunciou hoje a abertura de candidaturas a três prémios do programa de financiamento comunitário POSEI, no valor de 26 milhões de euros, assegurando que não haverá cortes no montante a atribuir.
“O que decidimos é que não há cortes. Há aqui um esforço regional que evita que existam cortes. Aquilo que é anunciado é aquilo que o agricultor recebe”, adiantou, em declarações à Lusa, o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura.
O Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI) tem prevista uma verba anual de 88 milhões de euros para os Açores em 2022, segundo o governante.
Entre 10 e 31 de janeiro estão abertas as candidaturas ao prémio à vaca leiteira (14,7 milhões de euros), ao prémio à vaca aleitante (11,2 milhões de euros) e ao prémio aos produtores de ovinos e caprinos (134 mil euros), totalizando mais de 26 milhões de euros.
As candidaturas são feitas habitualmente entre janeiro e março, em dois períodos.
Segundo António Ventura, “pelo segundo ano consecutivo”, o executivo açoriano vai compensar eventuais cortes do programa comunitário.
“O governo compensa no âmbito do POSEI, porque o POSEI é o único programa comunitário que permite ajudas de Estado, sem limite”, explicou.
O compromisso resulta de uma reivindicação da Federação Agrícola dos Açores para que “todas as ajudas à perda de rendimento a que o agricultor se candidata” sejam “iguais àquilo que está anunciado”.
“Até agora, os agricultores candidatavam-se às ajudas, era anunciado um determinado montante e depois sofriam cortes até 30 e 40% do valor anunciado. Isto criava dificuldades no planeamento e na gestão das empresas agrícolas”, afirmou o titular da pasta da Agricultura nos Açores.
O governante salientou que os agricultores assumiam compromissos financeiros com fornecedores ou com a banca tendo por base o valor previsto na candidatura, mas depois não o recebiam na totalidade.
“Quando não lhe pagavam a totalidade daquilo que era anunciado criava um défice financeiro na exploração e criava desconfiança relativamente a estes prémios”, reforçou.
Os pagamentos diretos do POSEI/Açores “destinam-se aos produtores das nove ilhas do arquipélago, desde que cumpram as normas definidas e enquadradas no respeito pelas boas condições agrícolas e ambientais, os requisitos legais de gestão nos domínios da saúde pública, sanidade animal e vegetal e pelo bem-estar animal”, explicou o executivo açoriano, em comunicado de imprensa.
As candidaturas podem ser efetuadas pelo próprio agricultor ou por associações agrícolas, na internet, através da aplicação SIAGRI, ou junto dos serviços de desenvolvimento agrário de ilha.
Açores: Candidaturas ao POSEI-Açores decorrem de 10 a 31 de janeiro de 2022