Código da Oferta: OE202112/0511
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado: Activa
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade: 3
Remuneração: 1205,08€
Suplemento Mensal: 0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira de Técnico Superior e categoria de Técnico Superior constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:
Executar as atividades do Gabinete Técnico Florestal, nomeadamente, centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF), traduzidas nas ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) ao nível municipal, tais como:
a) Apoiar o funcionamento da Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
b) Apoiar /ajudar na tramitação dos processos urbanísticos no âmbito do SNDFCI;
c) Apoiar/definir a revisão, implementação e “funcionamento” do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
d) Apoiar/definir a revisão, implementação e “funcionamento” do Plano Operacional Municipal;
e) Apoiar/definir a revisão, implementação e “funcionamento” do Regulamento Municipal de Uso do Fogo e dos processos implícitos;
f) Tratar dos procedimentos, processos e mecanismos intrínsecos aos procedimentos de execução de faixas de combustível;
g) Executar as atividades de DFCI de âmbito municipal, nos domínios de: Prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades / Planeamento e apoio às operações / Sensibilização e informação pública;
h) Participar, sempre que necessário, no Centro de Coordenação Operacional Municipal.
A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto no art.º 81º da LGTFP.
Requisitos de Admissão
Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade: Não
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária: Engenharia Florestal
Candidatura
Envio de candidaturas para: Município de Montemor-o-Novo, Largo dos Paços do Concelho, 7050-127 Montemor-o-Novo
Contatos: 266898100
Data Publicitação: 2021-12-29
Data Limite: 2022-01-12