ÂMBITO GEOGRÁFICO

As iniciativas a apoiar devem ser desenvolvidas em todo o território de Portugal Continental.

BENEFICIÁRIOS

As seguintes Organizações de Produtores Florestais de âmbito nacional ou regional de natureza federativa:

a) FORESTIS – Associação Florestal de Portugal;

b) UNAC – União da Floresta Mediterrânica;

c) BALADI – Federação Nacional dos Baldios;

d) Fórum Florestal – Estrutura Federativa da Floresta Portuguesa;

e) FNAPF – Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais;

f) FENAFLORESTA – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais.

TIPOLOGIAS

O presente Aviso Convite tem como objetivo apoiar candidaturas que integram as seguintes tipologias de intervenção:

Medida 3, «Prevenção de fogos rurais»

• Ação 3.5, «Execução de pequenas ações de estabilização pós-incêndio».

Medida 4, «Melhoria da eficiência e competitividade do setor florestal»

• Ação 4.1, «Campanhas de sensibilização e informação destinadas ao setor agroflorestal e população em geral»;

• Ação 4.2, «Promoção e desenvolvimento da certificação da gestão florestal sustentável»;

• Ação 4.3, «Introdução de cotações de venda de madeira, cortiça, resina e pinhas no Sistema Simplificado de Cotações de Mercado dos Produtos Florestais (SIMeF)».

As candidaturas devem apresentar obrigatoriamente investimentos em, pelo menos, 3 das tipologias de intervenção referidas.

DOTAÇÃO FINANCEIRA E TAXA MÁXIMA DE COFINANCIAMENTO

A dotação máxima deste Aviso Convite é de 1.664.400 € (um milhão e seiscentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos euros), repartida da seguinte forma:

a) Ação 3.5: 950 000 € (novecentos e cinquenta mil euros) para execução em 1.000 hectares;

b) Ação 4.1: 494 400 € (quatrocentos e noventa e quatro mil e quatrocentos euros) para execução em 618 ações;

c) Ação 4.2: 200.000 € (duzentos mil euros) para execução em 20.000 hectares;

d) Ação 4.3: 20.000 € (vinte mil euros) para execução em 5.000 ações.

A taxa de comparticipação máxima é de 100% e incide sobre o total das despesas elegíveis da candidatura.

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

O prazo para apresentação das candidaturas ao presente Aviso Convite decorre desde o dia 14 de Janeiro de 2022 até às 23:59h do dia 14 de Fevereiro de 2022.

As candidaturas são apresentadas ao Fundo Ambiental, enquanto beneficiário intermediário do investimento RE-C08-i05 da Componente C08 do PRR, através do preenchimento do formulário disponível no portal do Fundo Ambiental (https://www.fundoambiental.pt) no âmbito do presente Aviso Convite.

Para a prestação de qualquer esclarecimento adicional, contacte através do endereço eletrónico: geral@fundoambiental.pt, identificando no assunto o nome e numero do Aviso Convite a que se refere.

Link para o formulário de candidatura / Para consulta do estado da candidatura

O artigo foi publicado originalmente em CAP.