O Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 e Programa Nacional de Regadios, com grande peso no orçamento do Ministério da Agricultura, constituem os principais instrumentos que irão contribuir para promover o “aumento da competitividade do sector agrícola e florestal concorrendo para um aumento estimado do valor acrescentado bruto no complexo agroflorestal de 0,9% ao ano”, refere o Relatório do Orçamento do Estado para 2020.
Realça o documento que o PDR 2020 é o instrumento de aplicação da Politica Agrícola Comum (PAC) financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e com contributos do OE, que visa promover condições para o crescimento sustentável do sector agroflorestal em todo o território nacional, tendo como objectivos estratégicos: o crescimento do valor acrescentado do sector agroflorestal e rentabilidade económica da agricultura; a promoção de uma gestão eficiente e protecção dos recursos; a criação de condições para a dinamização económica e social do espaço rural.
Compromissos agroambientais abrangem 1,1 milhões de hectares
Este programa concentra os apoios no sector e na produção de bens transaccionáveis dirigidas a agentes directamente envolvidos na criação de valor a partir de actividades agroflorestais assentes na protecção e na gestão eficiente dos recursos naturais, nomeadamente através de compromissos agroambientais que abrangem 1,1 milhões de hectares.
Programa Nacional de Regadios
Na promoção de uma agricultura inovadora, sustentável, competitiva, inserida nos mercados nacionais e internacionais, promotora do desenvolvimento rural e da coesão territorial, o Programa Nacional de Regadios (PNR), financiado através do PDR 2020, do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e de contributos do OE, tem um papel importante, contribuindo ainda para o desenvolvimento do território rural, para o combate à desertificação do interior; atingindo áreas de novo regadio (54.032 ha) e áreas de reabilitação e modernização de regadio existente (41.053 ha); ajudando a fixar populações, criando riqueza e melhorando as condições de vida no interior. Estes programas promovem a criação de condições para a manutenção de um espaço rural económica e socialmente viável e a manutenção da sua população (cerca de 31% da população total).
Agricultura e Mar Actual