Estão disponíveis para consulta, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Guia de Comunicação e seis Orientações Técnicas da Estrutura de Missão Recuperar Portugal. Os documentos, que podem ser acedidos na área da Bolsa de Iniciativas PRR, definem regras a adotar pelas entidades gestoras e pelos beneficiários diretos, beneficiários intermédios e beneficiários finais dos fundos do PRR.
O Guia de Comuinicação vem estabelecer as regras a adotar em todas as peças de comunicação de projetos e atividades financiadas por este fundo de apoio financeiro.
As Orientações Técnicas são parte integrante do sistema de gestão e controlo interno do PRR e incidem sobre:
Orientação Técnica Nº1/2021: Contratualização de Investimentos com os Beneficiários
Tem por objetivo estabelecer o circuito e os procedimentos aplicáveis contratualização dos Investimentos previstos no PRR, entre:
• A Recuperar Portugal e os Beneficiários Diretos (BD) ou Beneficiários Intermediários (BI);
• Os Beneficiários Intermediários (BI) e os Beneficiários Finais (BF):
Orientação Técnica Nº2/2021: Avisos de Abertura de Concurso
Visa estabelecer os procedimentos aplicáveis à elaboração dos Aviso de Abertura de Concurso, por parte dos BI, com a finalidade de proceder à seleção dos projetos de investimento concretizados pelos Beneficiários Finais (BF).
Orientação Técnica Nº3/2021: Regras Gerais de aplicação dos fundos europeus
Estabelece as Regras Gerais de aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da União Europeia (EU), enquadrado no Next Generation UE, para o período de 2021-2026.
Orientação Técnica Nº4/2021: Regimes de Auxílio de Estado
Procede à definição dos procedimentos necessários e aplicáveis à criação de regimes de auxílios que concretizam a implementação de Investimentos previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), definindo as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis no território do continente.
Orientação Técnica Nº5/2021: Guia de Informação e Comunicação para os beneficiários do PRR
define as normas de informação e comunicação a adotar pelas entidades gestoras e pelos Beneficiários Diretos (BD), Beneficiários Intermediários (BI) e Beneficiários Finais (BF) dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Orientação Técnica Nº6/2021: Metodologia de pagamentos dos apoios
procede à definição dos procedimentos necessários e aplicáveis aos pagamentos dos apoios PRR aos Beneficiários Intermediários e Beneficiários Diretos.
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O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.