A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou, nas últimas semanas, uma ação inspetiva direcionada à comercialização online de peças usadas, integradas em veículos em fim de vida, para reutilização.
Na sequência da identificação de operadores económicos, que procediam à venda online de peças de veículos usadas sem a devida informação adicional, procedeu-se à fiscalização dos respetivos estabelecimentos físicos, nos concelhos de Setúbal, Cascais, Mafra, Santarém e Leiria, por forma a aferir a sua proveniência.
As ações resultaram na apreensão de 680 peças usadas (entre as quais, 26 motores de automóveis, 11 caixas de velocidades, 300 quadrantes, airbags, radiadores, entre outros) no valor total de € 40.771,91. Destaca-se ainda a abertura de processos de contraordenação ambiental pela comercialização online e física de peças usadas integradas em veículos em fim de vida, sem apresentação de evidências sobre a sua proveniência e por não apresentarem o número da licença do operador de desmantelamento.
A ASAE alerta que é proibida a comercialização deste tipo de peças quando não sejam provenientes de operadores de desmantelamento licenciados e não apresentem informação sobre o número da licença do operador de desmantelamento de proveniência, incluindo vendas em ambiente digital.
ASAE, 25 de janeiro de 2022