O período de Candidaturas ao Pedido Único das Ajudas 2022 terá inicio já no dia 1 de fevereiro.
Verifique se toda a informação necessária à submissão da sua candidatura se encontra atualizada, nomeadamente a sua informação como Beneficiário (IB) e da sua Exploração, especificamente as suas parcelas (SIP) e, se for o caso, os seus animais (SNIRA).
Nos termos do Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a efetuar pelo IFAP, anexo à Portaria n.º 58/2017, o Conselho Diretivo deliberou que o período de formalização do Pedido Único e restantes formulários decorrerá nas seguintes datas, passíveis de serem revistas no decurso de decisão da Comissão Europeia no sentido de permitir aos Estados-Membros a sua prorrogação:
| FORMULÁRIOS | INÍCIO | FIM |
|---|---|---|
| Pedido Único de Ajudas (sem penalização) | 01.02.2022 | 30.04.2022 |
| Pedido Único de Ajudas (com penalização) | 01.05.2022 | 25.05.2022 |
| Pedido Único de Ajudas – Pedido de Alterações | 01.05.2022 | 15.05.2022 |
| Transferências de Direitos e Compromissos | 01.02.2022 | 30.04.2022 |
Nota: É possível a apresentação tardia do pedido de ajuda durante mais 25 dias (até 25 de maio) com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil, acrescida, no caso do pedido de atribuição de direitos à reserva para pagamento RPB, de 3% por cada dia útil.
Os pedidos de pagamento dos Prémios à Manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas – RURIS, bem como os Projetos de Arborização instalados ao abrigo do Reg. (CEE) n.º 2080/92 e Reg. (CEE) n.º 2328/91, podem ser submetidos até ao dia 25 de maio sem aplicação de qualquer penalização.
A candidatura ao PU 2022 poderá ser efetuada diretamente pelo Beneficiário na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Candidaturas, ou através das Entidades reconhecidas, numa das Salas de Atendimento existentes para o efeito.
Para mais informações sobre as ajudas a que se pode candidatar, consulte a página Pedido Único 2022 no Portal do IFAP.
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O artigo foi publicado originalmente em IFAP.