O Ministério da Agricultura atualizou os apoios aos setores do arroz e do tomate para transformação a conceder este ano sob a forma de pagamentos anuais específicos por superfície, segundo despacho hoje publicado.
O apoio é pago anualmente pelo IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas aos agricultores de acordo com valores unitários indicativos definidos pelo Ministério da Agricultura, que no despacho hoje publicado altera, a partir de 01 de janeiro, os valores unitários indicativos dos regimes de apoio associado ‘superfícies’ e os limiares garantidos e envelopes financeiros disponíveis dos regimes de apoio associado ‘superfícies’.
A concessão de apoios sob a forma de pagamentos anuais específicos por superfície destina-se aos setores do arroz e do tomate para transformação.
Segundo o despacho, o pagamento específico ao arroz sobe, dos 233 euros por hectare definidos no anterior despacho de fevereiro de 2021 para 234 euros este ano, enquanto o pagamento específico ao arroz aumenta, de 288 euros por hectare para 289 euros.
Também o limiar garantido no pagamento específico ao arroz é mantido nos 30.916 hectares e o envelope financeiro disponível, de 7,198 milhões de euros no ano passado, aumenta para 7,246 milhões de euros este ano, segundo o diploma.
Já no pagamento específico ao tomate para transformação também é mantido o limiar garantido de 13.896 hectares e aumentado, de 4,001 milhões de euros em 2021, para 4,020 milhões de euros este ano.
No despacho, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, lembra que em 2020 um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho estabeleceu as disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e 2022, prevendo a continuação da aplicação das regras do atual quadro da PAC e dos pagamentos aos agricultores, até ao início do novo período de programação.
A governante acrescenta no despacho que, no âmbito da flexibilidade entre pilares, foi decidido reforçar os pagamentos diretos, com a transferência do montante de 85 milhões de euros do FEADER, do exercício financeiro de 2023, para os pagamentos diretos no ano civil de 2022.
“Com este reforço do envelope financeiro dos pagamentos diretos foi decidido, no âmbito do apoio associado voluntário, proceder-se à repartição do respetivo aumento pelas diferentes medidas que o integram, em função da proporção em vigor”, explica a governante, determinando uma alteração normativa para ajustar os envelopes financeiros ao limite máximo nacional anual para 2022 para o apoio associado voluntário.