O Município de Ovar pediu hoje ao secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território que esclareça como suspendeu o abate de pinhal-bravo nesse concelho do distrito de Aveiro sem antes consultar a autarquia.
A medida da Câmara Municipal surgiu depois de o referido secretário de Estado, João Catarino, ter esta manhã tornado pública a decisão de suspender por 30 dias o plano de gestão em curso no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar para avaliação e eventual correção – na sequência de várias críticas ao processo por parte de moradores, partidos políticos, associações ambientalistas e mais de 18.700 cidadãos que, em petição pública, apelaram à revisão do processo.
A autarquia local diz, contudo, que só tomou conhecimento da decisão do Governo “pelos meios de Comunicação Social” e, perante isso, declara: “O Município de Ovar enviou hoje um pedido de esclarecimento e informação ao secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, estranhando o facto de a Câmara, que tem acompanhado de perto, e em articulação com o ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e Florestas], a execução do Plano de Gestão da Floresta no Perímetro das Dunas de Ovar, não ter sido informada previamente”.
A nota emitida pelo Município acrescenta que, no documento enviado à tutela, “o vice-presidente da autarquia, Domingos Silva, solicita melhor colaboração no sentido de serem confirmadas as informações veiculadas e os fundamentos que levaram à referida suspensão”.
A calendarização das operações de resinagem até à morte e consequente abate de pinheiro-bravo no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar já foi aprovada em 2016 pelo ICNF, com o aval da Câmara e das juntas de freguesias de Esmoriz, Cortegaça, Maceda e Ovar, enquanto proprietárias dos terrenos em causa. O assunto só se tornou polémico, contudo, no passado mês de janeiro, quando a população se apercebeu do corte cego de árvores em diferentes parcelas do pinhal.
O documento que regula a intervenção do ICNF prevê o corte de 247 hectares de arvoredo até 2026 – o que corresponde a 10% da atual floresta dunar – e uma das críticas da comunidade é que essa percentagem é excessiva, até porque a medida não prevê ações de replantação por mão humana e confia a tarefa apenas à reflorestação espontânea, o que diversos técnicos consideram um estímulo ao predomínio de espécies invasoras.
População e associações ambientalistas criticam ainda o corte massivo de áreas extensas sem quaisquer árvores de permeio e a excessiva proximidade entre as áreas selecionadas para desbaste e a orla costeira, o que desvirtua o efeito protetor do pinhal plantado no início do século XX precisamente para combater o avanço do mar.
Depois de lançar a petição que em poucas semanas reuniu mais de 18.700 assinaturas apelando à suspensão e revisão do processo, o Movimento 2030 denunciou ao Ministério Público “eventuais ilegalidades e ou irregularidades na conceção e execução do Plano de Gestão Florestal” em causa e a Procuradoria-Geral da República abriu uma investigação ao caso.
Governo disponível para rever o processo de intervenção no pinhal de Ovar