A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural já disponibilizou as candidaturas aos apoios financeiros destinados à agricultura, à pecuária, ao desenvolvimento rural e à gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos.
A análise dos documentos apresentados pelos proponentes terá em conta o grau de cobertura da ação ou projeto, no âmbito da área geográfica de atuação, e a importância da ação ou projeto de desenvolvimento para a sustentabilidade e crescimento económico das áreas abrangidas.
As candidaturas que respeitem as condições referidas nos critérios de seleção e avaliação serão avaliadas e pontuadas mediante a qualidade e a coerência da ação ou projeto de desenvolvimento apresentado e a adequação da ação ou projeto de desenvolvimento às necessidades da área territorial a abranger.
De acordo com a Portaria n.º 19/2022 de 14 de março de 2022, estes critérios de seleção e avaliação das candidaturas serão objeto de análise e parecer dos serviços competentes da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
No que concerne à decisão final sobre as candidaturas, esta compete ao Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura.
O prazo de entrega das candidaturas é de 20 dias seguidos contados a partir da data de entrada em vigor da referida Portaria.
O acesso aos formulários de candidatura bem como a respetiva entrega, acompanhada de todos os documentos exigidos, deve ser efetuada por via eletrónica, através do endereço.
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores.