A Comissão Europeia apresentou hoje uma série de ações a curto e médio prazo para reforçar a segurança alimentar a nível mundial e apoiar os agricultores e os consumidores da UE na sequência do aumento dos preços dos alimentos e dos custos dos fatores de produção, como a energia e os fertilizantes. A vaga de aumentos dos preços mundiais dos produtos de base, acelerada ainda mais pela invasão da Ucrânia pela Rússia, destaca a necessidade de aumentar a resiliência e a sustentabilidade das cadeias de abastecimento agrícola e alimentar da UE, em consonância com a Estratégia do Prado ao Prato.
A Comissão compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para assegurar que a UE, enquanto exportador líquido de produtos alimentares e um dos principais produtores agroalimentar, contribua para a segurança alimentar a nível mundial, em especial na Ucrânia, no Norte de África e no Médio Oriente, áreas muito dependentes das importações de cereais, bem como na Ásia e na África Subsariana. A UE é um dos principais prestadores de ajuda humanitária e ao desenvolvimento em matéria de produtos e sistemas alimentares.
A disponibilidade de alimentos não está atualmente em causa na UE, uma vez que o continente é, em grande medida, autossuficiente no que respeita a muitos produtos agrícolas. No entanto, o nosso setor agrícola é um importador líquido de produtos específicos, como por exemplo alimentos para animais ricos em proteínas. Esta vulnerabilidade, juntamente com o elevado custo dos fatores de produção, como os fertilizantes e a energia fóssil, está a ameaçar os níveis de produção dos agricultores e poderá provocar uma subida os preços dos produtos alimentares.
Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão, declarou: «A guerra perpetrada pela Rússia contra a Ucrânia criou inúmeros problemas, nomeadamente no que toca à segurança alimentar a nível mundial. Chegou o momento de a Europa dar provas da sua solidariedade perante esta ameaça, prestando assistência à Ucrânia, às suas populações e aos seus agricultores, bem como aos países importadores de produtos alimentares mais vulneráveis que devem fazer face a uma vaga de aumentos dos preços e a uma potencial escassez de alimentos. Continuaremos a prestar ajuda humanitária para atenuar o sofrimento dos ucranianos, garantindo o seu acesso a produtos e serviços básicos, e especialmente produtos alimentares. Precisamos, simultaneamente, de evitar qualquer tipo de restrições das exportações a fim de podermos conter o aumento dos preços dos produtos alimentares. Se bem que a segurança alimentar da UE não esteja em risco, devemos abordar as questões relacionadas com a acessibilidade dos preços dos produtos alimentares e tomar medidas com vista a aumentar a resiliência a a sustentabilidade da nossa agricultura e cadeias de abastecimento de alimentos a fim de podermos fazer face a futuras crises.»
O membro da Comissão responsável pela pasta da Agricultura, Janusz Wojciechowski, afirmou: «Não deixaremos a Ucrânia enfrentar, sozinha, a agressão russa. A nossa principal prioridade é garantir que os ucranianos disponham de alimentos, combustíveis e água em quantidade suficiente. Vamos também ajudá-los a continuar a plantar e a cultivar cereais e oleaginosas, produtos de que tanto a Ucrânia como o resto do mundo muito necessita, e facilitar as suas exportações. A UE é uma superpotência agrícola e velaremos por que os nossos agricultores contem com o pleno apoio da Comissão para poderem dar resposta às necessidades mundiais de alimentos. Simultaneamente, envidaremos esforços no sentido de tornar as nossas cadeias de abastecimento alimentar mais sustentáveis e resilientes de modo a podermos enfrentar futuras crises.»
Reforço da segurança alimentar a nível mundial
A segurança alimentar numa Ucrânia dilacerada pela guerra, e em especial nas cidades sitiadas, causa graves preocupações, e a Rússia parece querer deliberadamente destruir os locais de armazenagem de alimentos.
A Comissão está a ajudar a Ucrânia a desenvolver e aplicar uma estratégia de segurança alimentar a curto e médio prazo, para garantir, sempre que possível, que os fatores de produção cheguem às explorações agrícolas e que os meios de transporte e instalações de armazenamento sejam preservados a fim de que a Ucrânia possa alimentar os seus cidadãos e, a prazo, recuperar os seus mercados de exportação.
A criação de um programa de apoio de emergência da UE à Ucrânia no valor de 330 milhões de euros contribuirá para garantir o acesso aos bens e serviços básicos, bem como a proteção da população. O programa procura contribuir para atenuar o sofrimento dos ucranianos, garantindo o acesso a bens e serviços básicos, bem como a sua proteção. Outros objetivos importantes consistirão em reconstruir as infraestruturas civis de pequena escala, promover o planeamento estratégico, bem como garantir a segurança energética.
A Comissão assegurará um acompanhamento e uma análise regulares dos preços dos produtos alimentares e da insegurança alimentar e continuará a envidar esforços, no âmbito de organismos internacionais e multilaterais (FAO, OMC, G7, G20), para coordenar as políticas. Além disso, a UE intensificou a ajuda humanitária às regiões e às populações mais afetadas pela insegurança alimentar.
No âmbito do programa de cooperação internacional 2021-2027, a UE colaborará com 70 países parceiros, a fim de promover a sustentabilidade dos seus sistemas alimentares. Na cimeira «Nutrição para o Crescimento» que teve lugar em Tóquio em dezembro de 2021, a UE e os seus Estados-Membros comprometeram-se também em continuar a combater a malnutrição através de uma elevada contribuição de 4,3 mil milhões de euros, incluindo pelo menos 2,5 mil milhões da UE para a cooperação internacional que se destina a contribuir para a realização dos objetivos em matéria de nutrição para 2021-2024.
Além disso, continuará a defender firmemente a necessidade de evitar restrições e proibições à exportação de alimentos e de garantir o bom funcionamento do mercado único.
A profunda crise que estamos a atravessar confirma a necessidade de acelerar a transição do sistema alimentar para a sustentabilidade e a resiliência a nível mundial, a fim de melhor nos podermos preparar para futuras crises. No seguimento da Cimeira das Nações Unidas de 2021 sobre Sistemas Alimentares, a Comissão participará em oito coligações que visam transformar o sistema alimentar e promover a resiliência e o crescimento sustentável da produtividade.
Apoio aos agricultores e consumidores da UE
Num esforço para garantir preços mais acessíveis, os Estados-Membros poderão igualmentereduzir as taxas do imposto sobre o valor acrescentado e encorajar os operadores económicos a conter os preços no consumidor. Poderão ainda recorrer a fundos da UE como oFundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) que apoia as medidas adotadas pelos Estados-Membros para fornecer alimentos/ou assistência material de base às pessoas mais necessitadas.
O recém-criado Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Situações de Crise (EFSCM), que reúne as administrações europeias e nacionais e os intervenientes privados ao longo de toda a cadeia de abastecimento, procederá a um levantamento exaustivo dos riscos e vulnerabilidades da cadeia de abastecimento alimentar da UE, após o que formulará recomendações e estabelecerá medidas de atenuação adequadas.
A fim de poder continuar a desempenhar o seu papel enquanto fornecedor mundial de alimentos plenamente empenhado na transição ambiental, o setor agrícola da UE necessita de todo o nosso apoio. Para o efeito, a Comissão adotou hoje as seguintes medidas:
- Um pacote de assistência no valor de 500 milhões de euros, obtidos a partir da reserva para crises e que se destina a apoiar os produtores mais afetados pelas graves consequências da guerra na Ucrânia. Neste contexto, os Estados-Membros poderiam prestar assistência financeira adicional aos agricultores, contribuindo assim para a segurança alimentar mundial ou para lhes permitir fazer face às perturbações do mercado causadas pelo aumento dos custos dos fatores de produção ou pelas restrições ao comércio. Deverá ser dada prioridade ao apoio aos agricultores que recorrem a práticas sustentáveis, garantindo simultaneamente que as medidas visem os setores e os agricultores mais afetados pela crise.
- Mais adiantamentos de pagamentos diretos aos agricultores, bem como medidas de desenvolvimento rural em áreas específicas e no que respeita aos animais, a partir de 16 de outubro de 2022.
- Medidas de reforço da rede de segurança do mercado para apoiar o mercado da carne de suíno, tendo em conta a situação particularmente difícil em em que se encontra este setor.
- Uma derrogação excecional e temporária que permita a produção de quaisquer culturas de pousio de alimentos para consumo humano e animal, mantendo simultaneamente o montante total do pagamento aos agricultores que optam por práticas ecológicas, o que aumentará a capacidade de produção da UE, apesar da escassez de terrenos férteis.
- A introdução de flexibilidades temporárias específicas no que respeita aos atuais requisitos de importação de alimentos para animais contribuirão para aliviar a pressão sobre o mercado destes produtos.
A Comissão propôs um novo quadro temporário de crise autónomo, que abrangerá igualmente os agricultores, os produtores de fertilizantes e o setor das pescas, e que permitirá conceder auxílios estatais aos agricultores afetados por aumentos significativos do custo dos fatores de produção. Os preços dos fertilizantes e o abastecimento dos agricultores serão monitorizados a fim de garantir que as colheitas da UE não sejam comprometidas.
A Comissão propõe igualmente aos Estados-Membros que lhecomuniquem mensalmente dados sobre as existências privadas de produtos essenciais para géneros alimentícios e alimentos para animais, a fim de obter uma panorâmica atempada e exata da sua disponibilidade.
Reforço da resiliência e sustentabilidade dos sistemas alimentares
A sustentabilidade alimentar é parte integrante da segurança alimentar. Ao efetuar as transições necessárias previstas na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade, a Comissão fará o necessário para que a produtividade da agricultura da UE não seja afetada. As medidas tomadas neste sentido incluem um maior recurso a técnicas inovadoras, tais como a agricultura de precisão, as novas técnicas genómicas, uma melhor gestão dos nutrientes, uma gestão integrada das pragas, alternativas biológicas aos pesticidas químicos, etc.
É, mais do que nunca, necessário aumentar a resiliência tornando a agricultura europeia menos dependente da energia, das importações de produtos que exigem uma utilização intensiva de energia e das importações de alimentos para animais. Para aumentar a resiliência é necessário diversificar as fontes de importação e os mercados através de uma política comercial multilateral e bilateral sólida. O Horizonte Europa investirá na investigação e inovação a fim de encontrar substitutos para os fertilizantes sintéticos. Entre as propostas apresentadas pela Comissão contam-se um aumento da eficiência no que toca à utilização de azoto, a transição para fertilizantes à base de amoníaco verde e a valorização da biomassa. Neste contexto, a Comissão insta os Estados-Membros a utilizar todos os instrumentos disponíveis nos seus planos estratégicos da PAC para o período 2023-2027. Trata-se, por exemplo, de utilizar instrumentos de gestão dos riscos, de desenvolver a agricultura de precisão ou de conceder apoio associado com vista a estimular as culturas de proteaginosas.
O artigo foi publicado originalmente em Comissão Europeia.