O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) declarou hoje, após averiguações ordenadas pelo Ministério do Ambiente em fevereiro, que o corte de árvores no pinhal de Ovar está “de acordo com a lei” e pode ser retomado.
Essa é aquela que o instituto considera a principal conclusão do inquérito que a 22 de fevereiro o Governo o mandou realizar quando suspendeu por 30 dias todas as operações em curso no âmbito do plano de gestão do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar (PFDO), no distrito de Aveiro – na sequência da contestação gerada pelo abate então em curso de cerca de 10% dos 2.584 hectares dessa mancha verde, até 2026.
Agora, o mesmo instituto que aprovou o referido plano de gestão – encomendado pela Câmara de Ovar a uma empresa de serração de madeiras – informa em comunicado: “O inquérito conclui que as ações de corte de arvoredo previstas no plano de gestão florestal do PFDO estão de acordo com as normas e disposições legais e podem ser retomadas”.
Ainda a propósito do relatório solicitado pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, o ICNF realça outras conclusões, a começar pela de que o corte de árvores em talhões localizados a menos de 500 metros do mar – que era a distância de salvaguarda apontada pela autarquia para preservação do pinhal plantado por mão humana na década de 1930 precisamente para fixar solos e impedir o avanço marítimo – constitui uma exceção justificada.
“Os talhões 3 e 7, embora se localizem dentro da faixa dos 500 metros, não possuem funções de proteção contra a erosão da linha de costa, uma vez que entre esses e o mar se desenvolve área urbana consolidada, que assume por si a função de proteção, não sendo tecnicamente justificável a aplicação da regra de exclusão acima referida”, explica o comunicado.
Após acusações de que os cortes rasos estariam relacionados com eventual especulação imobiliária, o ICN afirma também que “as ações previstas no plano de gestão não têm como objetivo alterar o uso ou ocupação do solo, mas sim promover a existência de várias classes de idade [nos pinheiros] e a renovação dos povoamentos [arbóreos], mantendo a função de espaço florestal”.
Sem mencionar os procedimentos relativos à resina, o instituto refere depois que, quanto às hastas públicas de madeira, “não foram detetadas irregularidades no processo de venda do arvoredo, tendo sido cumprida a legislação e os normativos em vigor”.
Por esse motivo, anuncia a mesma entidade, a suspensão decretada pelo Governo dá-se por terminada e “podem ser retomadas as ações de corte do arvoredo previstas no plano, uma vez que estão a ser executadas de acordo com as normas e disposições legais em vigor”.
O ICNF reconhece, contudo, que há “necessidade de garantir uma melhor harmonização das áreas de produção florestal localizadas em zonas de interface urbano-florestal”, pelo que o seu conselho diretivo aprovou hoje uma proposta visando implementar novas regras nesse contexto.
Em causa está o que o instituto designa como “Normas para a preservação da identidade florestal local nas zonas de interface urbano-florestal, no âmbito dos planos de gestão florestal», do que deverá resultar “a adoção de uma estratégia que maximiza a contribuição dos planos de gestão florestal para os objetivos de valorização dos recursos florestais e dos ecossistemas a eles associados, nos territórios onde estes se localizem, e para a satisfação das necessidades da sociedade portuguesa”.
A aprovação dessa norma – agora sujeita “a consulta pelas partes interessados por um período de 60 dias” – implicará que “todos os planos de gestão florestal em vigor devem proceder ao ajustamento do seu plano de cortes, no prazo máximo de 180 dias” a contar da data de validação do referido normativo legal.
Essa mudança, conclui o ICNF, visa consolidar valores multifuncionais que são reconhecidos à floresta – “como sejam os ambientais, de conservação da natureza, da biodiversidade e ainda da valorização da paisagem e recreio, entre outros” – e contribuir para que cada plano de gestão florestal saia reforçado no seu papel de instrumento com “caráter dinâmico, devendo adaptar-se a novas realidades”.