Informação | Antevisão do Conselho AGRIFISH de 7 de Abril
Os ministros da Agricultura da UE debaterão a recente comunicação da Comissão sobre a preservação da segurança alimentar e o reforço da resiliência dos sistemas alimentares, que estabelece uma série de medidas destinadas a fazer face ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia na segurança alimentar, tanto na UE como a nível mundial.
Os ministros da UE também trocarão opiniões sobre a situação do mercado dos produtos agroalimentares e a situação do sector agrícola da UE, debruçando-se em particular sobre o impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia.
O Conselho debaterá a revisão em curso do Regulamento Uso do Solo, Alteração do Uso do Solo e Florestas (LULUCF), a decorrer no âmbito do pacote Objetivo 55/Fit for 55.
O objetivo da proposta da Comissão para a revisão da legislação em vigor é o de estabelecer uma nova meta para as remoções de carbono de 310 milhões de toneladas até 2030, levando assim à neutralidade climática a nível da UE no setor do uso do solo, das florestas e da agricultura até 2035.
As remoções de carbono – ou seja, a remoção de CO2 da atmosfera e o seu armazenamento, por exemplo, pelas florestas ou protegendo os solos ricos em carbono – poderão desempenhar um papel crucial para alcançar a neutralidade climática.
O Conselho adotará igualmente conclusões relativas à comunicação da Comissão sobre os ciclos de carbono sustentáveis. A comunicação, publicada em 15 de dezembro de 2021, estabelece formas de incentivar as práticas de fixação de carbono no solo, como parte dos esforços para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na UE em, pelo menos, 55 % até 2030.
A Comissão apresentará a sua proposta de revisão do regime das indicações geográficas para os produtos agrícolas e alimentares, que deverá ser adotada alguns dias antes da reunião do Conselho.
A Presidência francesa informará os ministros sobre a situação sanitária e os trabalhos atualmente em curso no Conselho no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) – uma doença viral altamente contagiosa que ocorre principalmente nas aves de capoeira e nas aves aquáticas selvagens.
Informação | Comissão AGRI do Parlamento Europeu considera que a agricultura biológica requer incentivos, abordagem nacional e inovação
No projeto de resolução sobre um plano de ação da UE para a agricultura biológica, aprovado pela Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI) no dia 31 de março por 45 votos a favor e sem abstenções, os deputados ao parlamento europeu, liderados pela relatora Simone Schmiedtbauer (PPE, AT), apelaram a incentivos e à inovação para promover a agricultura biológica na UE.
O relatório sublinha que a percentagem de terras agrícolas cultivadas em agricultura biológica varia significativamente entre os Estados-Membros e que não existe um modelo agrícola único que se adapte a todos os países e regiões. Por conseguinte, sublinharam que os Estados-Membros devem ser apoiados e encorajados pela Comissão Europeia a estabelecerem as suas próprias estratégias nacionais ou regionais para a agricultura biológica e que qualquer legislação sobre agricultura biológica deve ser flexível.
O texto apela igualmente a um apoio direto suficiente aos agricultores, uma vez que a produção biológica envolve frequentemente custos de produção mais elevados. O fundo da Política Agrícola Comum deveria criar incentivos para encorajar os agricultores a adotarem práticas da agricultura biológica e a manterem-nas.
A Comissão AGRI sublinhou que o desenvolvimento e crescimento do sector biológico deve ser impulsionado pelo mercado e acompanhado por desenvolvimentos holísticos da cadeia de abastecimento e medidas políticas para estimular a oferta e a procura de alimentos biológicos. Assim, solicita à Comissão que identifique instrumentos que permitam aos Estados-Membros encorajar as cadeias de distribuição a promover o consumo biológico.
Para evitar a fraude e a proliferação de diferentes certificações privadas, os deputados ao PE afirmaram que deveria ser estabelecido um sistema europeu harmonizado para a certificação dos fatores de produção para a agricultura biológica.
Numa parte do relatório dedicada à fertilidade dos solos, os deputados encorajaram uma abordagem baseada na ciência e na inovação sobre novas fontes de nutrientes vegetais, bem como a facilitação dos procedimentos de autorização de produtos fitofarmacêuticos alternativos.
Para a Comissão AGRI, a Comissão Europeia deve também assegurar que sejam atribuídos recursos financeiros suficientes à investigação sobre sementes orgânicas, uma vez que as inovações científicas podem melhorar a resistência das variedades vegetais, fomentar a diversidade dos recursos genéticos e reforçar os sistemas de produção alimentar.
Depois da sua adoção em sede de Comissão Parlamentar do relatório de iniciativa sobre um plano de ação da UE para a agricultura biológica, que reage ao Plano de ação da Comissão Europeia para o desenvolvimento da produção biológica (e anexo) de 25 de Março de 2021, a resolução que dele consta será votada pelo Plenário do Parlamento Europeu, possivelmente durante a sessão de Maio.
Informação | Comissão Europeia reforça as indicações geográficas para preservar a sua qualidade e reforçar a respetiva proteção
A Comissão Europeia adotou no dia 31 de março uma proposta regulamento que se destina a rever o sistema de indicações geográficas (IG) para o vinho, bebidas espirituosas e produtos agrícolas. As novas medidas deverão aumentar a aceitação das IG em toda a União para beneficiar a economia rural e alcançar um nível de proteção mais elevado, especialmente online.
O objetivo da proposta é manter os elevados padrões e qualidade alimentar da UE e assegurar que o seu património cultural, gastronómico e local é preservado e certificado como autêntico dentro da UE e em todo o mundo.
A Comissão propõe um procedimento de registo simplificado e simplificado no qual as diferentes regras técnicas e processuais em matéria de indicações geográficas serão fundidas, resultando num único procedimento simplificado de registo de IG para candidatos comunitários e não comunitários. Esta harmonização resultará num prazo mais curto entre a apresentação do pedido e o registo, esperando-se que aumente a atratividade destes regimes para os produtores.
O novo quadro deverá aumentará a proteção das IG na Internet, em particular no que respeita às vendas através de plataformas online e à proteção contra o registo de má-fé e a utilização de IG no sistema de nomes de domínio.
Como seguimento direto da estratégia do «Prado ao Prato», será possível aos produtores valorizarem as suas ações em matéria de sustentabilidade social, ambiental ou económica nas suas especificações de produtos, estabelecendo os respetivos requisitos. Isto contribuirá para uma melhor proteção dos recursos naturais e das economias rurais, assegurando as variedades vegetais e raças animais locais, conservando a paisagem das áreas de produção e melhorando o bem-estar animal.
Com esta proposta, os Estados-Membros deverão reconhecer grupos de produtores de IG a seu pedido. Os grupos reconhecidos terão poderes para gerir, aplicar e desenvolver as suas IG, nomeadamente tendo acesso às autoridades que combatam a contrafação em todos os Estados Membros.
Acordos internacionais
Decisão n.o 1/2022 do Comité Especializado das Pescas criado pelo artigo 8.o, n.o 1, alínea q), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 3 de março de 2022, relativa à criação de um grupo de trabalho sobre as pescas
Carne de aves de capoeira, ovos e ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2022/475, de 23 de março de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
COVID-19
Apoio da União Europeia
Informação disponível aqui
informação do Governo de Portugal
Conteúdos da DGADR
Os conteúdos da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural estão disponíveis no respetivo site
E-mail para esclarecimento do sector agrícola sobre a COVID-19
O Ministério da Agricultura, no âmbito da Covid-19, e de modo a facilitar o contacto com o setor, disponibilizou o endereço de email agricultura.covid19@ma.gov.pt, para o qual podem ser enviados pedidos de esclarecimento, dúvidas, ou questões que possam surgir nesta fase excecional de pandemia
Estratégias europeias e nacionais com relevância para os sectores
Decisão (UE) 2022/481, de 22 de março de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio no respeitante à adoção de uma decisão sobre o reexame do Memorando de Entendimento relativo às disposições em matéria de gestão dos contingentes pautais para os produtos agrícolas
Fitofármacos
Regulamento de Execução (UE) 2022/456, de 21 de março de 2022, que aprova a substância de base quitosano em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
Regulamento de Execução (UE) 2022/496, de 28 de março de 2022, que aprova a substância ativa de baixo risco vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV), isolado BV-0004, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
Regulamento de Execução (UE) 2022/501, de 25 de março de 2022, que aprova a substância ativa Beauveria bassiana estirpe 203, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
Fitossanidade
Regulamento de Execução (UE) 2022/490, de 25 de março de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a certos vegetais para plantação de Juglans regia L., Nerium oleander L. e Robinia pseudoacacia L. originários da Turquia e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União
Formação profissional, emprego e reabilitação profissional
Portaria n.º 132/2022, de 30 de janeiro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do Programa Qualifica
Novos alimentos, Alimentos de países terceiros
Regulamento de Execução (UE) 2022/441, de 17 de março de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça
Regulamento de Execução (UE) 2022/479, de 24 de março de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça
Ordenamento e Gestão do Território
Portaria n.º 120/2022, de 23 de março, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Sousel
Portaria n.º 121/2022, de 23 de março, aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações nos polos de captação de «Monforte», «Prazeres», «Vale da Quinta», «Famaguda» e «Vaiamonte», no concelho de Monforte
Pagamentos e apoios
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Pedido único 2022 – O período de candidaturas da Campanha 2022 decorre entre 1 de fevereiro e 30 de abril de 2022. Mais informação aqui.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-E/2022, de 18 de março, que cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem
Portaria n.º 116-A/2022, de 18 de março, que prorroga a vigência da Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março
Portaria n.º 116-B/2022, de 18 de março, que procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Portaria n.º 117-A/2022, de 21 de março, que cria uma linha de crédito, designada «Linha Tesouraria», para apoiar os produtores de leite de vaca cru e os produtores de suínos com os encargos de tesouraria para financiamento das suas atividades
Regulamento Delegado (UE) 2022/467, de 23 de março de 2022, que prevê uma ajuda de adaptação excecional aos produtores dos setores agrícolas
Portaria n.º 131/2022, de 29 de março, que estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening»
Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/M, de 21 de março, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 81/2005, de 20 de abril, que atualiza o regime da primeira venda de pescado fresco
Regulamento de Execução (UE) 2022/478, de 24 de março de 2022, relativo à manutenção de medidas de proteção relativamente às importações de moluscos bivalves provenientes da Turquia e destinados ao consumo humano
Regulamento de Execução (UE) 2022/511, de 30 de março de 2022, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para os arrastões que pescam com redes «volantina» nas águas territoriais da Eslovénia
Portal “Alimente quem o Alimenta”
Alimentequemoalimenta.pt é um portal, uma plataforma online de promoção e divulgação de circuitos curtos alimentares, que visa aproximar produtores e consumidores e fomentar o consumo de produtos locais, assim como dinamizar o recurso aos mercados de proximidade. Qualquer produtor, de forma simples e rápida, poderá efetuar o seu registo para, posteriormente, anunciar os seus produtos e cabazes disponíveis para encomenda/entrega (e condições associadas); qualquer consumidor poderá pesquisar por Concelho e produtos (biológicos ou não) e desta forma identificar os produtores da sua região e encomendar os seus produtos.
Produtos Biológicos
Regulamento Delegado (UE) 2022/474, de 17 de janeiro de 2022, que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 no respeitante aos requisitos específicos de produção e de utilização de plântulas e de outro material de reprodução vegetal não biológico, em conversão e biológico
Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
Portaria n.º 116/2022, 17 de março, que promove a sexta alteração da Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
As candidaturas em curso podem ser consultadas aqui.
Saúde pública e animal
Regulamento de Execução (UE) 2022/440, de 16 de março de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Decisão de Execução (UE) 2022/454, de 16 de março de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
Regulamento de Execução (UE) 2022/489, de 25 de março de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere aos períodos de aprovação das substâncias ativas flubendiamida, ácido L-ascórbico, espinetorame e espirotetramato
Regulamento de Execução (UE) 2022/491, de 25 de março de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Decisão de Execução (UE) 2022/493, de 21 de março de 2022, que fixa a repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023 e que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/462
Recomendação (UE) 2022/495, de 25 de março de 2022, relativa à monitorização da presença de furano e alquilfuranos nos géneros alimentícios
Regulamento de Execução (UE) 2022/497, de 28 de março de 2022, que altera e retifica os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito a determinados modelos de certificados sanitários, certificados sanitários/oficiais e declarações para a circulação entre Estados-Membros e a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais
Suínos
Regulamento de Execução (UE) 2022/470, de 23 de março de 2022, relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado de carne de suíno e à fixação antecipada do montante da ajuda
Vitivinicultura
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, que cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA
Denominações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas
Registo
«Poivre de Penja» (IGP) – «Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)»
«Λουκάνικο Πιτσιλιάς» (Loukaniko Pitsilias) (IGP) – «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)»
«Vincisgrassi alla maceratese» (ETG) – «Pratos cozinhados»
Alterações às especificações
«Raschera» (DOP)
AGENDA
5 a 7 de abril
Berlim, Alemanha
6 de abril
Evento Online
6 de abril
Perugia, Itália
7 de abril
Conselho AGRIFISH
Luxemburgo
10 a 14 de abril
European Farming Systems Conference
Évora, Portugal
14 de abril a 9 de outubro
International horticultural exhibition Floriade Expo 2022
Amsterdão, Países Baixos