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– 10-04-2013 |
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Governo admite rever crit�rios de fraude aplic�veis � carne embalada
O secret�rio de Estado da Alimenta��o admitiu ontem rever a classifica��o de fraude econ�mica para produtos que contenham vestágios de carnes não identificadas na embalagem, seguindo outros países europeus que admitem contamina��es até 1%. "A percentagem residual de outras carnes por contamina��o cruzada vai até 1%, o que significa que, em algum ponto da cadeia alimentar, houve uma contamina��o e � permitida em alguns países que j� não pretendem considerar [estas situa��es] como fraude econ�mica. não temos essa perspectiva, mas � algo que devemos a analisar", disse hoje Nuno Vieira e Brito numa audi��o parlamentar. O secret�rio de Estado da Alimenta��o e Investiga��o Agroalimentar foi � comissão de Agricultura e Mar a pedido do PCP para esclarecer os deputados sobre questáes relacionadas com segurança alimentar e garantiu que não foram identificados riscos para a Saúde pública, na sequ�ncia do esc�ndalo relacionado com a presença de carne de cavalo em produtos de carne picada rotulada como de vaca. "Houve um caso de fenilbutazona [um anti-inflamatério, detectado pela DECO num produto] que j� tinha sido retirado e deixou de ser um risco de Saúde pública", sublinhou o mesmo respons�vel, acrescentando que todas as análises laboratoriais e feitas pela ASAE (Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica) no retalho "deram negativo". Em declarações aos jornalistas salientou que se trata, sobretudo, de um problema de fraude. "A questáo tem a ver mais com uma questáo legal de fraude do que propriamente um risco para a Saúde pública. não � um risco para a Saúde pública ter 1% de uma outra carne desde que essa carne não tenha qualquer outro problema de contamina��o de outro g�nero, nomeadamente medicamentos", considerou. Nuno Vieira e Brito salientou que em v�rios países europeus um erro de contamina��o por cruzamento (1%) não � considerado fraude, "porque se considera um processo normal na área da transforma��o da agroind�stria". "Em Portugal fomos taxativos na transposi��o da directiva comunitária que nos diz que � zero, apesar dessa toler�ncia que foi aplicada noutros países europeus", continuou o governante, acrescentando que essa "margem" tem import�ncia do ponto de vista ordenacional e legal. "Vale a pena analisar para não termos uma atitude muito mais restritiva do que a dos outros países", refor�ou. Fonte: Lusa
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