|
|
|
|
|
|
|
– 24-04-2013 |
[ �cran anterior ] [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ] |
PS exige adiamento do prazo de candidaturas dos pequenos agricultores a ajudas comunitárias
O PS vai hoje exigir ao Governo o adiamento do prazo de candidaturas dos pequenos agricultores �s ajudas comunitárias até 15 de Maio e apresentar um projecto para a simplifica��o do novo regime fiscal. O objectivo, de acordo com o deputado socialista Miguel Freitas, � o de evitar "o afastamento de milhares de agricultores" das ajudas comunitárias, depois do Governo ter avan�ado com novas regras fiscais para a pequena agricultura e lan�ado o "púnico" no sector. "As medidas não foram nem discutidas com as organizações de produtores, nem bem explicadas. A exig�ncia que queremos fazer � que o Governo, para j�, pe�a o adiamento do prazo de candidaturas a essas ajudas para 15 de Maio para que os pequenos agricultores possam vir a candidatar-se a essa ajuda, mas não basta", disse aos jornalistas. O PS apresentar� hoje � tarde um projecto de resolu��o na Assembleia da República, na comissão com o pelouro dos Assuntos Fiscais, "um conjunto de medidas concretas" para a simplifica��o do sistema deste novo regime fiscal. Os socialistas querem, nomeadamente, a criação de uma excep��o para todos os pequenos agricultores que produzam para autoconsumo e que tem ajudas inferiores a mil euros. "não faz sentido que estes agricultores estejam colectados", disse Miguel Freitas numa declara��o aos jornalistas. Por outro lado, o PS pretende uma simplifica��o do regime de emissão de facturas para os pequenos agricultores até um rendimento de 10 mil euros, tornando "extens�vel aquilo que j� existe para os pequenos retalhistas e vendedores ambulantes". Dado ainda tratar-se de uma actividade "com enorme especificidade", com muitos dos produtos entregues �s cooperativas que as vendem, com a factura��o a ser feita muito mais tarde, o PS defende que haja um regime especial de comunica��o de dados com periodicidade trimestral, e não mensal. Por �ltimo, o PS defende ainda uma articula��o entre as organizações de agricultores e o Ministério de Agricultura para uma "grande campanha de informação" que d� explica��es sobre o novo sistema aos pequenos agricultores. Fonte: Lusa
|
|||||||||||||
|
|
|
|
| Produzido por Camares � – � 1999-2012. Todos os direitos reservados. |