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– 16-12-2013 |
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Ministros da UE d�o luz verde definitiva � nova pol�tica agr�cola comum
Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) adoptaram hoje formalmente a reforma da pol�tica agr�cola comum (PAC), pondo fim a um longo processo negocial que envolveu, pela primeira vez nesta matéria, as tr�s instituições europeias. Com a luz verde dos 28 estados-membros, a nova PAC irá vigorar entre 2014 e 2020, com um or�amento de 408,31 mil milhões de euros, dos quais 312,73 mil milhões (76,6%) se destinam ao primeiro pilar (pagamentos directos e organiza��o do mercado e 95,58 mil milhões ao segundo pilar (desenvolvimento rural). Em prepara��o desde 2009, a reforma da PAC envolveu, pela primeira vez, o Parlamento Europeu, tendo o eurodeputado socialista Lu�s Capoulas Santos sido o respons�vel pelas negocia��es dos dois principais textos legislativos, incluindo o dos pagamentos directos. O Parlamento Europeu aprovou, em Novembro, a reforma da PAC com novas regras para o período 2014-2020 e que garante um pacote financeiro de cerca de oito mil milhões de euros a Portugal, menos cerca de 500 milhões de euros face ao quadro comunitário em vigor até fim do ano. Ao abrigo das novas regras de converg�ncia, em 2019, nenhum Estado-membro dever� receber menos de 75% da média europeia e nenhum agricultor receber� menos de 60% da média nacional. A nova PAC prev� Também um "mecanismo de trav�o" para assegurar que as perdas ao nível. de cada agricultor não sejam superiores a 30%. Os pagamentos superiores a 150 mil euros teráo uma redu��o obrigatéria de, pelo menos, 5% e s� os agricultores activos receber�o ajudas, ficando exclu�das entidades como aeroportos ou campos de golfe. O or�amento da PAC representa 38% do quadro financeiro da UE. Fonte: Lusa
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