PAC � instrumento fundamental para apoiar "reconversão" da agricultura portuguesa

 

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 –  16-12-2013

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PAC � instrumento fundamental para apoiar "reconversão" da agricultura portuguesa

A ministra da Agricultura, Assun��o Cristas, congratulou-se hoje com a aprova��o final da reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), um instrumento que considerou "extraordinariamente importante" para apoiar a "reconversão" deste sector em Portugal.

"Estamos agora em plenas condi��es de executar a PAC, que j� provou no passado recente ser extraordinariamente importante e estou convencida que com os resultados positivos que alcan��mos para Portugal vai continuar a mostrar a sua relev�ncia", afirmou a governante aos jornalistas em Bruxelas, � margem do Conselho de Agricultura e Pescas.

Assun��o Cristas referiu que o sector agr�cola em Portugal está a fazer "um esfor�o muito grande de investimento e de trabalho cont�nuo", sublinhando os dados mais recentes do Eurostat, que mostram que "o rendimento dos agricultores portugueses cresceu o ano passado 4,5% em termos l�quidos quando na média da União Europeia decresceu 1,3%".

"Tudo isto � positivo e explica como � que estes n�meros aparecem neste momento, h� um trabalho de fundo, de reconversão de todo o tecido agr�cola, muito virado para as exporta��es e valoriza��o local dos produtos, com cadeias curtas de distribui��o", acrescentou. Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) adoptaram hoje formalmente a reforma da PAC, pondo fim a um longo processo negocial que envolveu, pela primeira vez nesta matéria, as tr�s instituições europeias.

Com a luz verde dos 28 estados-membros, a nova PAC irá vigorar entre 2014 e 2020, com um or�amento de 408,31 mil milhões de euros, dos quais 312,73 mil milhões (76,6%) se destinam ao primeiro pilar (pagamentos directos e organiza��o do mercado e 95,58 mil milhões ao segundo pilar (desenvolvimento rural).

Em prepara��o desde 2009, a reforma da PAC envolveu, pela primeira vez, o Parlamento Europeu, tendo o eurodeputado socialista Lu�s Capoulas Santos sido o respons�vel pelas negocia��es dos dois principais textos legislativos, incluindo o dos pagamentos directos.

O Parlamento Europeu aprovou, em Novembro, a reforma da PAC com novas regras para o período 2014-2020 e que garante um pacote financeiro de cerca de oito mil milhões de euros a Portugal, menos cerca de 500 milhões de euros face ao quadro comunitário em vigor até fim do ano.

Fonte:  Lusa


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S�tios

  • Conselho da União Europeia

    • Agenda – AGRICULTURE and FISHERIES Council meeting – Brussels, 16 and 17 December 2013:
      http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/agricult/139946.pdf EN (original version)

    • Background note – AGRICULTURE and FISHERIES Council meeting – Brussels, 16 and 17 December 2013:
      http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/agricult/140018.pdf EN (original version)

    • Indicative programme – AGRICULTURE and FISHERIES Council meeting – Brussels, 16 and 17 December 2013:
      http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/agricult/140092.pdf EN (original version)

    • Common agricultural policy: the reform is approved by the Council:
      http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/agricult/140098.pdf EN (original version)

    • Press release – 3285th AGRICULTURE and FISHERIES Council meeting (provisional version) – Brussels, 16 and 17 December 2013 (items discussed on 16.12 only):
      http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/agricult/140120.pdf EN (original version)


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