Reforma da PAC: Após a aprovação formal pelo Conselho prevê-se a publicação dos 4 regulamentos no final da semana

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– 17-12-2013

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Reforma da PAC: Ap�s a aprova��o formal pelo Conselho prev�-se a publicação dos 4 regulamentos no final da semana

Ontem, o Conselho de Ministros da Agricultura da UE adoptou formalmente os regulamentos da reforma da PAC, culminando assim a última etapa do processo. Um m�s antes, o Plen�rio do Parlamento Europeu j� tinha feito a sua aprova��o. A adop��o de ontem foi feita sem debate e por maioria qualificada.

está previsto que os 4 regulamentos da reforma sejam publicados no próximo dia 21 de Dezembro.

Os Ministros Também aprovaram o regulamento das medidas transit�rias para 2014, que provavelmente será publicado no dia 27 de Dezembro.

O Comissário da Agricultura, Dacian Ciolos, que se mostrou-se muito satisfeito com a aprova��o da reforma, anunciou que em Março a Comissão apresentar� os actos delegados necess�rios � implementa��o da reforma.

Fonte: Agrodigital

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S�tios

Conselho da União Europeia
- Agenda – AGRICULTURE and FISHERIES Council meeting – Brussels, 16 and 17 December 2013:
  http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/agricult/139946.pdf EN (original version)
- Background note – AGRICULTURE and FISHERIES Council meeting – Brussels, 16 and 17 December 2013:
  http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/agricult/140018.pdf EN (original version)
- Indicative programme – AGRICULTURE and FISHERIES Council meeting – Brussels, 16 and 17 December 2013:
  http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/agricult/140092.pdf EN (original version)
- Common agricultural policy: the reform is approved by the Council:
  http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/agricult/140098.pdf EN (original version)
- Press release – 3285th AGRICULTURE and FISHERIES Council meeting (provisional version) – Brussels, 16 and 17 December 2013 (items discussed on 16.12 only):
  http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/agricult/140120.pdf EN (original version)
- CAP reform: signature of the documents:
  http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/agricult/140127.pdf EN (original version)

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