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– 10-07-2013 |
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Solu��o para Casa do Douro passa por "mandato do Conselho de Ministros"
O secret�rio de Estado da Agricultura afirmou ontem que a solu��o para a Casa do Douro, cujas d�vidas ultrapassam os 100 milhões de euros, passa por um mandato do Conselho de Ministros que permita "atender � transversalidade" dos problemas da associa��o. "A questáo da Casa do Douro � transversal a várias áreas. A forma de atender a essa transversalidade passa por ter um mandato do Conselho do Ministros com uma delibera��o sobre a solu��o — uma solu��o abrangente — a seguir. Espero que tenhamos esse mandato nas pr�ximas semanas", afirmou Jos� Diogo Albuquerque na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, onde está esta tarde a ser ouvido a pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Portugu�s (PCP). A Casa do Douro, sediada no Peso da R�gua, no distrito de Vila Real, � uma associa��o privada de direito público e de inscri��o obrigatéria. Possui, segundo dados fornecidos � Lusa pela direc��o, uma d�vida ao Estado de 92 milhões de euros e deve mais 20 milhões de euros que foram pedidos � Parvalorem, ex-BPN. A estes valores acrescem juros de mora. Actualmente, tem cerca de 80 trabalhadores, a maioria funcion�rios públicos, mas 25 funcion�rios privados. Estes não recebem ordenados h� quase tr�s anos (35 meses), tal como a direc��o. Para o secret�rio de Estado, a delibera��o �deve apresentar uma solu��o para os problemas da Casa em dois eixos: resolvendo a questáo da d�vida, com o recurso a venda de vinhos e, se necess�rio, mas apenas em �ltimo caso, da venda de patrim�nio, e, num segundo eixo, criando condi��es � Casa do Douro para deixar de ser uma associa��o com inscri��o obrigatéria e para se tornar uma associa��o mais din�mica�. Jos� Diogo Albuquerque ouviu cr�ticas de toda a oposi��o sobre a demora do Governo em actuar nesta questáo e assegurou que o executivo vai actuar com celeridade. �Quando o senhor tomou posse, h� dois anos, estes trabalhadores j� tinham sal�rios em atraso�, disse o deputado Jo�o Ramos, do PCP. Todos os grupos parlamentares insistiram na situa��o �incomport�vel�, nas palavras do deputado do PSD Lu�s Pedro Pimentel, que vivem os trabalhadores com sal�rios em atraso. Lu�s Fazenda, do BE, questionou o secret�rio de Estado sobre se o Ministério da Agricultura não estaria disponível. para tentar suportar o custo salarial destes trabalhadores, que �estáo numa situa��o desprivilegiada em rela��o aos outros, sendo essa uma matéria a dirimir quando houvesse um acordo com a Casa�. Jos� Diogo Albuquerque defendeu que �a solu��o para a d�vida desbloqueia uma s�rie de solu��es�, incluindo a situa��o destes 25 trabalhadores: �A situa��o deve ser resolvida através da resolu��o do financiamento da Casa do Douro. N�s ajudaremos na questáo do financiamento através do acordo em da��o�, afirmou. O secret�rio de Estado afirmou ainda que tem agendada para a segunda quinzena de Julho mais uma reuni�o com a Casa do Douro. Fonte: Lusa
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