Assembleia da República:
PCP questiona Governo sobre «Registo de sementes: Posição do governo de Portugal»

O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre �Registo de sementes: Posi��o do governo de Portugal�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

está em discussão nas estruturas europeias um regimento que aplica um regime de obrigatoriedade de utiliza��o na agricultura de apenas sementes registadas.

Este assunto foi j� trazido ao plen�rio da Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PEV em cuja discussão o PCP teve oportunidade de manifestar as suas preocupa��es com este processo, que terá entre os problemas mais imediatos o aumento dos custos de produ��o.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplic�veis, vimos por este meio e com car�cter de urg�ncia, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

1. Qual a posi��o do governo sobre esta matéria?

2. Que posi��es defender�, na Europa, o governo portugu�s?

Pal�cio de são Bento, quarta-feira, 10 de Julho de 2013

Deputado(a)s

JO�O RAMOS (PCP)