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– 06-06-2013 |
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Conselho de Ministros altera governa��o de fundos europeus e cria nova ag�ncia
O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo modelo institucional de governa��o dos fundos europeus, que implica a criação de uma nova instituição, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, informou o Governo. De acordo com o comunicado hoje divulgado no portal do Governo a prop�sito da reuni�o do Conselho de Ministros, este novo modelo para a governa��o dos fundos europeus � composto por um nível. de coordena��o pol�tica e por outro de coordena��o t�cnica. "O nível. de coordena��o t�cnica será assegurado por uma instituição a criar, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, com atribui��es de programa��o, coordena��o, certifica��o e de pagamento dos fundos da pol�tica de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu), cabendo-lhe ainda as funções de monitoriza��o, avalia��o e reporte do Acordo de Parceria", esclarece a nota do executivo. Quanto � coordena��o pol�tica, esta será garantida por uma Comissão Interministerial de Coordena��o do Acordo de Parceria, a quem competirá "assegurar o alinhamento da aplica��o dos fundos europeus estruturais e de investimento com as orienta��es estratégicas nacionais e comunitárias e a sua articula��o com os recursos or�amentais nacionais". Fonte: Lusa
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