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– 26-06-2013 |
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A�ores: Agricultores contra novo regime de bens em circula��o
O presidente da Associa��o Agr�cola de são Miguel (AASM), Jorge Rita, considerou que o novo regime de bens em circula��o "asfixia totalmente" o sector agr�cola e "não tem em considera��o" as especificidades da produ��o nos A�ores. �O novo regime de bens em circula��o � uma aut�ntica marginaliza��o e � absurdo, no m�nimo rid�culo. Quem faz uma legisla��o dessa natureza não conhece a nossa realidade, o que � ser agricultor nos A�ores e se calhar a nível. nacional�, declarou Jorge Rita, em confer�ncia de imprensa, na sede da AASM, em Ribeira Grande. Para o dirigente agr�cola, a nova legisla��o, que entra em vigor a 1 de Julho, �não � exequ�vel� e �não � por esta via� que o país ou a regi�o iráo obter mais receitas. �está-se perante uma legisla��o rid�cula e cega sem consequ�ncias ben�ficas para os cofres do Estado que irá gerar uma carga de trabalho nas pr�prias Finanças, enquanto para n�s a preocupa��o passa a ser o preenchimento de pap�is e não a produ��o�, afirma o presidente da AASM. Jorge Rita exemplificou que, com a aplica��o da novo regime de bens em circula��o, para transportar uma m�quina de ordenha, considerada um �ativo tang�vel�, o agricultor �não � obrigado� a emitir um documento de transporte mas �tem de elaborar� um documento comprovativo dos bens do seu �ativo tang�vel�. �Sempre que o agricultor proceder ao transporte de bens provenientes ou produzidos na sua explora��o, ou contratar alguém para o efeito, dever� preencher um documento fazendo refer�ncia a esta situa��o, com designa��o ou descri��o do bem transportado e respectiva quantidade�, apontou Jorge Rita. O dirigente da AASM explicou que no caso de se tratar de um agricultor com um volume de neg�cios superior a 100 mil euros, � confrontado com a �agravante� de �ter de comunicar� � Autoridade Tribut�ria, de �forma pr�via�, o transporte de bens por via telef�nica. Jorge Rita acentuou que possui ainda o agricultor em causa cinco dias �teis para complementar mais informação acerca do transporte, por via inform�tica ou através do portal da Finanças, existindo ainda a �obrigatoriedade de emissão� do documento de transporte, mas �não da sua comunica��o�. O presidente da AASM defendeu que a nova legisla��o sobre o regime de bens em circula��o seja �banida�, lamentando que no caso espec�fico dos A�ores, que possuem autonomia para o efeito, em termos governamentais e parlamentares �não se tenham preocupado� com esta matéria. �Muito se fala de autonomia e aqui não vimos qualquer respons�vel por esta área [agricultura] mostrar alguma solidariedade para com a produ��o. A nível. nacional Também temos ministros que falam muito que são amigos dos agricultores que t�m muito peso na nomenclatura actual do Governo da República que esperamos que olhem para esta legisla��o com olhos de ver�, refere o dirigente agr�cola. Jorge Rita referiu que o secret�rio regional dos Recursos Naturais �tem conhecimento� desta situa��o, tendo j� manifestado a sua preocupa��o �várias vezes� em reuni�es em que o assunto foi abordado, bem como �em todas as oportunidades� com governantes regionais e nacionais. Fonte: Lusa
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