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Comissão Europeia
Comunicado de imprensa
A Comissão recupera dos Estados-Membros 230 milhões de EUR de despesas da PAC
No ambito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama um total de 230 milhões de EUR de fundos da pol�tica agr�cola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. Todavia, uma vez que alguns destes montantes foram j� recuperados junto dos Estados-Membros, o impacto financeiro da decisão hoje adoptada ascender� a cerca de 227 milhões de EUR. Este montante reintegra o or�amento da União em consequ�ncia do incumprimento de regras da UE ou da aplica��o de procedimentos inadequados de controlo das despesas agr�colas. No quadro da pol�tica agr�cola comum (PAC), os Estados-Membros são respons�veis pelos pagamentos e pela verifica��o das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utiliza��o dos fundos pelos Estados-Membros.
Principais correc��es financeiras
Ao abrigo desta decisão, seráo recuperados fundos de 14 Estados-Membros: B�lgica, República Checa, Alemanha, Irlanda, Gr�cia, Espanha, Litu�nia, Hungria, Malta, Pol�nia, Portugal, Eslov�nia, Eslov�quia e Reino Unido. As correc��es mais significativas são:
� 83,6 milhões de EUR cobrados � Gr�cia pela redu��o não conforme do rendimento m�nimo para as uvas secas;
� 79,9 milhões de EUR cobrados � Pol�nia por defici�ncias no controlo do pedido inicial e na aprova��o do plano empresarial das explora��es agr�colas em regime de semi-subsist�ncia;
� 24,0 milhões de EUR (impacto financeiro1: 23,9 milhões de EUR) cobrados � Gr�cia por defici�ncias nos registos de efectivos e nos controlos no local relativamente aos prémios �animais�;
� 10,3 milhões de EUR cobrados ao Reino Unido por defici�ncias na identifica��o dos animais e nos controlos no local no que respeita aos prémios �animais�.
Contexto
Os Estados-Membros são respons�veis pela gestáo da maior parte dos pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos pagadores. T�m Também a seu cargo controlar, por exemplo, os pedidos de pagamentos diretos apresentados pelos agricultores. A Comissão realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes os controlos dos Estados-Membros e as respostas por eles dadas a defici�ncias, e tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias demonstrarem que a gestáo e o controlo dos Estados-Membros são insuficientes para garantir uma utiliza��o adequada dos fundos da União Europeia.
Anexo I: Apuramento da conformidade das contas do FEAGA e do FEADER
Decisão 41: Corre��es por Estado-Membro (em milhões de EUR)
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Setor e motivo da corre��o
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Montante da corre��o
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Montante do impacto financeiro da corre��o
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B�lgica
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Outras corre��es � corre��o proposta por supera��o dos limites financeiros
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0,595
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0,595
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República Checa
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Outras corre��es � corre��o proposta por supera��o dos limites financeiros
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0,027
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0,027
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Alemanha
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Desenvolvimento rural � corre��o proposta por falta de verifica��o de 100 % das parcelas relativamente a medidas agroambientais
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0,340
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0,340
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Outras corre��es � corre��o proposta por erros detetados durante o apuramento das contas de 2009
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0,935
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0,935
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Espanha
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prémios �animais� � corre��o proposta por taxa insuficiente dos controlos no local dos bovinos e ovinos e por aplica��o incorreta de san��es
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0,196
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0,196
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Condicionalidade � corre��o proposta por defici�ncias no sistema de san��es, 1 boa condi��o agr�cola e ambiental (BCAA) em falta e cobertura parcial de 2 requisitos legais de gestáo (RLG)
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0,991
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0,990
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Reino Unido
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prémios �animais� � corre��o proposta por defici�ncias na identifica��o dos animais unicamente por marcas de gestáo, aus�ncia de rea��o em termos do aumento do n�mero de a��es de controlo no local, aviso frequente dos controlos no local com mais de 48h de anteced�ncia
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10,348
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10,348
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Desenvolvimento rural � corre��o proposta por defici�ncias no ambito dos controlos no local, controlabilidade e análise de risco
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1,930
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0,001
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Outras corre��es � corre��o proposta por pagamentos tardios e supera��o dos limites financeiros
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0,322
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-0,277
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Gr�cia
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Frutas & produtos hort�colas � corre��o proposta por redu��o não conforme do rendimento m�nimo para as uvas secas
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83,613
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83,613
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prémios �animais� � corre��o proposta por defici�ncias nos controlos no local e atrasos na atualiza��o da base de dados de I&R de bovinos
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9,403
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8,900
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prémios �animais� � corre��o proposta por defici�ncias nos registos de efetivos e nos controlos no local de ovinos
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23,956
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23,883
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Desenvolvimento rural � corre��o proposta por defici�ncias nos controlos no local
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6,175
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6,175
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Outras corre��es � reembolso na sequ�ncia do ac�rd�o proferido no processo T-158/09
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0,821
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0,821
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Hungria
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Outras corre��es � corre��o proposta por supera��o do limite financeiro
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0,001
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0,000
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Irlanda
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Condicionalidade � corre��o proposta por 2 BCAA em falta e por aplica��o incorreta de san��es
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1,899
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1,899
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Litu�nia
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Desenvolvimento rural � corre��o proposta por defici�ncias nos controlos no local
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3,449
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3,449
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Malta
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Ajudas �superf�cie� � corre��o proposta por defici�ncias no estabelecimento dos direitos ao pagamento
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0,092
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0,091
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Pol�nia
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Desenvolvimento rural � corre��o proposta por defici�ncias no controlo do pedido inicial e na aprova��o do plano empresarial das explora��es agr�colas em regime de semissubsist�ncia
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79,903
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79,903
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Desenvolvimento rural � corre��o proposta por defici�ncias no sistema de san��es e aus�ncia de verifica��o de 100 % das parcelas relativamente a medidas agroambientais
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1,922
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1,922
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Outras corre��es � corre��o proposta por recupera��es não contabilizadas detetadas durante o apuramento das contas de 2010
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0,680
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0,680
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Portugal
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Restitui��es � exportação e OCM do a��car � corre��o proposta por defici�ncias nos procedimentos de sele��o das declarações de exportação para os controlos f�sicos
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0,031
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0,031
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Eslov�nia
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Desenvolvimento rural � corre��o proposta por defici�ncias nos controlos administrativos no ambito da medida relativa �s desvantagens naturais
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0,554
|
0,554
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Eslov�quia
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Desenvolvimento rural � corre��o proposta por falta de calend�rio para os controlos no local e por falta de verifica��es cruzadas relativamente ao gado no ambito da medida agroambiental
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1,139
|
1,139
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Desenvolvimento rural � aus�ncia de verifica��o de normas m�nimas em matéria de bem-estar dos animais
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0,401
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0,401
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Outras corre��es � corre��o proposta por erros financeiros nas contas do FEADER detetados durante o apuramento das contas de 2010
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1,764
|
1,764
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|
TOTAL
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229,844
|
226,738
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Anexo II: Apuramento das contas do FEAGA e do FEADER
Decisão 41: Corre��es por setor (em milhões de EUR)
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Setor
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Montante da corre��o
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Montante do impacto financeiro da corre��o
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Restitui��es � exportação
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0,031
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0,031
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Frutas e produtos hort�colas
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83,613
|
83,613
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prémios �animais�
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43,903
|
43,327
|
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Ajuda por superf�cie
|
0,092
|
0,091
|
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Condicionalidade
|
2,890
|
2,890
|
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Desenvolvimento rural
|
95,812
|
93,884
|
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|
Outras corre��es
|
3,503
|
2,903
|
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TOTAL
|
229,844
|
226,739
|
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O impacto financeiro da corre��o tem em conta as anteriores corre��es que se sobrep�em e os montantes j� recuperados pela Comissão Europeia.
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| Apontadores relacionados: |
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Artigos |
-
Agronotícias (26/02/2013) – UE: Comissão recupera dos Estados-Membros �414 milhões de despesas da PAC
-
Agronotícias (07/09/2012) – UE: Comissão recupera dos Estados-Membros 215 milhões de EUR de despesas da PAC
-
Agronotícias (07/09/2012) – Agricultura. Devolu��o de 89 milhões a Bruxelas a presta��es a partir de 2014
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