Assembleia da República: PCP questiona Governo sobre �Sustentabilidade Financeira dos Clubes da Floresta – o caso concreto do PROSEPE�
O Deputado do PCP Miguel Tiago entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre �Sustentabilidade Financeira dos Clubes da Floresta – o caso concreto do PROSEPE�, Pergunta que se passa a transcrever.
Destinatérios: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
PERGUNTA:
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, por interm�dio do Coordenador Distrital de Braga do PROSEPE, que os clubes das florestas não receberem, no ano lectivo transacto � 2011/2012, nem estar� previsto receberem no presente ano, qualquer verba de financiamento estatal aos projectos que são desenvolvidos pelos clubes.
Ainda de acordo com as informações que nos chegaram, o anterior Secret�rio de Estado das Florestas � Eng. Daniel Campelo, terá prometido alocar uma verba aos clubes das florestas, mas como promessas leva-as o vento, todavia nunca a verba foi atribu�da ou chegou aos projectos desenvolvidos.
Estando n�s a falar de uma merit�ria ac��o de preven��o prim�ria de defesa da floresta, envolvendo estudantes de tenra idade e, ao que se conhece com verbas bastante limitadas, a situa��o agora tornada pública � reveladora do discurso demag�gico e populista que o Governo PSD/ CDS e, particularmente a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, bem como do seu partido – CDS/ PP, fazem em prol da defesa e promo��o do sector prim�rio.
Assim, ao abrigo das disposi��es legais e regimentais em vigor, solicitamos ao Governo através da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que nos preste os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma que não foram atribu�das verbas quer no ano lectivo transacto, quer no presente aos clubes das Florestas? Qual a raz�o ou raz�es para tal não suceder?
2. Confirma o Governo que o anterior Secret�rio de Estado da Floresta prometeu atribuir verbas aos clubes? Em caso afirmativo, qual a verba que seria atribu�da?
3. O Governo prev� atribuir, anda este ano lectivo, verbas aos clubes das florestas? Em caso afirmativo, quando e qual o montante a atribuir a cada um dos clubes existentes? Solicitamos que a informação nos seja fornecida de forma desagregada por clube e respectiva regi�o / distrito.
Pal�cio de são Bento, teráa-feira, 7 de Maio de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ (PCP ) JO�O RAMOS (PCP)
Fonte: Grupo Parlamentar do PCP
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