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– 15-03-2013 |
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O voto do Parlamento Europeu ainda não chegou para uma verdadeira reforma da Pol�tica Agr�cola Comum
Ontem em Estrasburgo, pela primeira vez o plen�rio do Parlamento Europeu votou a reforma da Pol�tica Agr�cola Comum. O resultado dessa vota��o caracteriza-se pela confusão, incoer�ncia e elementar falta de apoio � agricultura sustent�vel. O Parlamento Europeu votou ontem em Estrasburgo, pela primeira vez, a proposta de reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) da Comissão Europeia. O voto dos eurodeputados foi caracterizado pela confusão, incoer�ncia e, acima de tudo, por uma falta de apoio a uma agricultura socialmente justa e ambientalmente sustent�vel. A SPEA teme que a vota��o do Conselho da pr�xima semana siga a linha do Parlamento. A lista de elementos negativos resultantes da vota��o de ontem � longa: � O Parlamento Europeu desfez todas as componentes de �greening� (obriga��es ambientais) que a proposta continha, tornando-a numa componente volunt�ria. � A Ecocondicionalidade foi fortemente enfraquecida. Para o Parlamento Europeu os agricultores não necessitam de cumprir leis fundamentais, como a Diretiva Quadro da �gua, a Diretiva Habitats ou a Diretiva Aves. � O Parlamento Europeu Também considera que a agricultura, que ocupa mais de 75% do solo Europeu, não deve contribuir para diminuir os efeitos das altera��es clim�ticas, uma vez que retirou da ecocondicionalidade a prote��o das zonas h�midas e dos solos ricos em carbono. � Os eurodeputados recusaram apoiar os sistemas agr�colas de Elevado Valor Natural, que são os mais vulner�veis e ricos em biodiversidade da Europa. Os agricultores e criadores de gado portugueses que vivem em áreas montanhosas e noutros locais remotos, a maioria dentro da Rede Natura 2000, estáo condenados pelo Parlamento Europeu a abandonar a sua atividade e o territ�rio. A SPEA, bem como mais de duas centenas de organizações de cidad�os de toda a Europa, consideram que o parlamento Europeu ontem deu dois passos atr�s e um passo pequeno em frente. O Parlamento Europeu recusou algumas das propostas contra-reforma que estavam no relatério do Comit� de Agricultura, mas conseguiu um controlo de danos muito parcial. Na pr�tica, se a nova PAC ficasse como o Parlamento Europeu a votou ontem, deixaria a Europa com uma pol�tica disfuncional, que não d� respostas � crise atual das zonas rurais e que continua a não justificar 40% do or�amento comunitário. O próximo passo nas negocia��es da PAC consiste em chegar a um acordo entre os estados membro dentro do Conselho da Europa. Depois virá a verdadeira negocia��o entre as tr�s instituições europeias: Comissão, Parlamento e Conselho. A SPEA teme que as discuss�es no conselho sejam Também regressivas, com os estados membro empenhados em isentar os seus agricultores de qualquer compromisso ambiental. Segundo Domingos Leit�o �A Ministra da Agricultura de Portugal, que � Também do Ambiente, tem de ser respons�vel nesta negocia��o. Portugal, com uma paisagem rural rica e variada, está numa posi��o em que os seus agricultores não teráo dificuldades em cumprir compromissos ambientais. Para além disso, necessitamos de mais apoio para o desenvolvimento rural e medidas agro e silvo-ambientais. Por isso, uma negocia��o respons�vel de Portugal dever� ser sempre na defesa de uma PAC com padr�es ambientais exigentes e com uma componente de desenvolvimento rural forte.�
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