Intervenção e propostas do PCP para a agricultura na discussão do Orçamento do Estado 2014

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 –  25-11-2013

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Interven��o e propostas do PCP para a agricultura na discussão do Or�amento do Estado 2014

No ambito da discussão na especialidade do Or�amento do Estado para 2014, o Grupo Parlamentar do PCP, confrontou o Ministério da Agricultura e Mar com as op��es para a agricultura.

O PCP apresentou grande preocupa��o com a redu��o na estrutura de funcionamento do ministério, através da redu��o de pessoal, extensiva �s dire��es regionais, que t�m uma redu��o da ordem dos 16%. Foram medidas desta natureza que paralisaram o PRODER no seu arranque.

O PCP relembrou o corte de 300 milhões de euros que este governo retirou � agricultura através na restrutura��o do PRODER, quando reduziu a comparticipa��o nacional, dos quais 90 milhões poderiam ser utilizados em 2014. Com um PRODER amputado de verbas, atualmente este programa tem 25 milhões de euros validados e por pagar e 113 milhões de euros que aguardam valida��o.

Foram Também apontados os problemas na sanidade animal, nos atrasos nos pagamentos �s OPP e na defini��o do modelo de financiamento que o governo quer alterar. A sanidade animal e a taxa de financiamento aplicada � distribui��o são bem o exemplo de que o governo � forte com os fracos e fraco com os fortes: se os produtores não pagarem a sua parte da sanidade animal não podem vender a sua carne, mas a grande distribui��o não paga a taxa e continua a vender carne.

Outra caracterástica do or�amento � a inexist�ncia de medidas espec�ficas para os pequenos agricultores e agricultura familiar. Obcecado com o objetivo de desenvolver a voca��o exportadora da agricultura, O Ministério, deliberadamente ignora e prejudica a pequena agricultura que está, principalmente, vocacionada para o mercado interno.

Foram ainda abordados os problemas como: o desinvestimento nos laboratérios de Estado que está a conduzir � sua destrui��o; o Douro, a destrui��o da Casa do Douro e a eventual privatiza��o das funções do IVDP, altera��es que v�o acompanhando o aumento das dificuldades dos pequenos produtores; Alqueva em que se destaca um modelo econ�mico em que poder� haver� aumento de produ��o, mas onde floresce a explora��o laboral e o trabalho clandestino; o Fundo Florestal Permanente onde se prev� um saldo de 3,5 milhões de euros num país com tantos problemas no combate e na preven��o dos fogos florestais, saldo esse que daria para instalar as 250 equipas de sapadores florestais que falta instalar e ainda sobrava dinheiro para se avan�ar no cadastro florestal; o ICNF que terá redu��o de 83% do investimento e 10% na despesa, quando governo assume que pretende avan�ar com um programa de sanidade vegetal.

Os problemas que atingem a agricultura são escondidos com pretensos sucessos, como o fr�gil argumento do aumento dos ativos na agricultura (onde fica por explicar a brutal quebra do �ltimo trimestre) ou a Bolsa de Terras que se revelou um grande fiasco. � caso para dizer que tem mais sucesso a propaganda do governo do que as suas pol�ticas para agricultura.

Ainda no decorrer do processo de discussão do Or�amento o PCP apresentou um conjunto de propostas no sentido de dar resposta a alguns problemas importantes do setor agr�cola.

O PCP prop�s a reposi��o das anteriores normas de fiscalidade aplicadas � pequena agricultura e � agricultura familiar, eliminando medidas que agridem estes agricultores e ignoram as especificidades do setor a tal ponto que o governo tem tido dificuldade em aplicar as altera��es (obrigatoriedade de todos os agricultores se coletarem, ainda que tenham um volume de neg�cios de poucas centenas ou milhares de euros).

Este grupo parlamentar apresentou Também uma proposta de refor�o financeiro para os laboratérios de estado na depend�ncia do ministério da agricultura. O subfinanciamento destes laboratérios � uma grave amea�a � sua sobreviv�ncia e estas estruturas são fundamentais, na investiga��o, na sanidade e no apoio ao setor.

Reapresentou-se a proposta de revoga��o da Taxa de Seguran�a Alimentar Mais, porque, como o PCP sempre denunciou, a grande distribui��o irá transferir os custos para os consumidores. A renit�ncia da distribui��o em pagar a taxa mostra-nos que esses custos seráo transferidos Também para os produtores. Estas raz�es e as implica��es de Saúde pública e econ�micas reafirmam a import�ncia estratégica da sanidade animal. Ao mesmo tempo que prop�e a revoga��o da taxa, o PCP prop�e a inscri��o de 15 milhões de euros para pagamento desta atividade.

O PCP prop�e ainda o refor�o das verbas para o gas�leo agr�cola para fazer face ao aumento de custos com a introdu��o da taxa para o Fundo Florestal Permanente.

Prop�s Também o refor�o das transfer�ncias para o Instituto do Vinho do Douro e do Porto para que este instituto possa proceder ao pagamento das d�vidas que tem � Casa do Douro, de modo a que esta importante instituição que representa os interesses dos 40 mil pequenos produtores, possa resolver as suas dificuldades, nomeadamente o pagamento dos sal�rios em atraso.

Com esta interven��o o PCP denuncia as implica��es das pol�ticas do governo num setor estratégico para o país e prop�e um conjunto de altera��es que visam minorar o efeito do próximo or�amento e das pol�ticas do governo, principalmente, junto dos pequenos agricultores e da agricultura familiar.

Fonte:  Gabinete do GP / PCP

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