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– 15-10-2013 |
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POSEI: Comissão europeia lan�a consulta pública sobre medidas para a agricultura nas RUP está aberta
A Comissão Europeia lanãou hoje uma consulta pública sobre as medidas espec�ficas para a agricultura nas regi�es ultraperif�ricas, como os A�ores e a Madeira, no ambito da reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC). Bruxelas quer avaliar a efic�cia dos programas POSEI — especialmente dirigidos ao sector agr�cola das regi�es ultraperif�ricas (RUP) –, tendo como objectivo uma futura reforma dos mesmos. A consulta pública decorre até 12 de Novembro, estando a Comissão particularmente interessada nos contributos de residentes, organizações e autoridades públicas das RUP, como o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos A�ores. O programa POSEI financia medidas especiais que garantam o abastecimento de produtos essenciais e o apoio � produ��o local das Ilhas Can�rias, A�ores, Madeira e os departamentos ultramarinos franceses de Reuni�o, Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa e, desde Janeiro, Mayotte (no continente africano). A Comissão europeia convida as partes interessadas a contribu�rem com dados factuais e anal�ticos, que completar�o outras fontes de informação aquando da avalia��o do impacto de uma eventual reforma. Para orienta��o, o grupo director interserviços preparou as seguintes perguntas: Cen�rios de ac��o 1) Para além dos problemas enunciados no presente documento, existem outros que devam ser analisados ao considerar a estrutura do regime POSEI no futuro? Quais são as origens desses problemas? Quais são as suas consequ�ncias? 2) Que cen�rios de ac��o parecem propor uma solu��o aos problemas identificados? Quais são as implica��es em termos de evolu��o dos instrumentos de ac��o existentes ou de criação de novos instrumentos? 3) Considera que os actuais instrumentos são coerentes com os dispon�veis no ambito da pol�tica agr�cola comum? De que forma se poder� aumentar a complementaridade entre o POSEI e o Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural? Incid�ncia 4) Considera que as perspectivas globais de crescimento e de emprego das comunidades rurais nas regi�es ultraperif�ricas podem ser melhoradas com a altera��o do programa POSEI? 5) A actual abordagem de programa��o do regime POSEI � muito flex�vel. Em que medida considera que uma legisla��o da UE mais orientada contribuir para melhorar a aplica��o do regime POSEI e garantir a consecu��o dos objectivos do regime? 6) Considera que são necess�rios instrumentos de ac��o da UE mais espec�ficos para fazer face a problemas como a reparti��o dos rendimentos, a melhoria dos resultados da produ��o local ou a organiza��o dos produtores? 7) Considera que a introdu��o de novos instrumentos de ac��o (tais como compensa��es pelo respeito de exig�ncias ambientais suplementares, pagamentos adicionais para os jovens agricultores ou um regime simplificado para os pequenos agricultores) teria efeitos positivos nas regi�es ultraperif�ricas? Em caso de resposta afirmativa, especifique. 8) Como poderemos contribuir para a simplifica��o global do regime POSEI? 9) Existem factores ou elementos de incerteza suscept�veis de influenciar consideravelmente a evolu��o futura da agricultura e do desenvolvimento rural nas regi�es ultraperif�ricas da União, que dever�o ser tidos em conta ao analisar as op��es de reforma? Quais? Qual poder� ser a sua influ�ncia? Fiscaliza��o e avalia��o 10) Considera que existem meios adequados para reduzir a carga administrativa e de controlo, tanto para as autoridades competentes como para os benefici�rios? 11) Que indicadores comuns a todas as regi�es ultraperif�ricas seriam mais adequados para exprimir os progressos realizados através do regime POSEI revisto? Fonte: Lusa e CE
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