Sobre as declarações do Secretário de Estado das Florestas

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 –  12-09-2013

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Partido Comunista Portugu�s

Sobre as declarações do Secret�rio de Estado das Florestas

Face �s declarações do Secret�rio de Estado das Florestas, � Antena1, esta manh�, anunciando que brevemente ficar� definido o procedimento pelo qual um terreno passa a ser propriedade pública, quando não tenha dono conhecido, e admitindo altera��es ao modelo de aplica��o de multas a quem viola a lei ao não limpar os terrenos, no que apelidou de �pacote de emerg�ncia� e �murro na mesa�, o PCP lembra que, em todas as fases de inc�ndios que destroem importantes parcelas do patrim�nio nacional, h� sempre an�ncio de medidas, mais ou menos estridentes, que são sempre apresentadas como as que resolver�o todos os problemas, sem que, posteriormente, se confirme quer a concretização de tais medidas, quer o seu anunciado impacto.

Relativamente a estes an�ncios, o PCP recorda que, apesar das decis�es sucessivamente tomadas e dos an�ncios repetidos, o Cadastro Florestal continua por fazer, apesar de ser um instrumento essencial para se conhecer o que existe e para a concretização de uma pol�tica de ordenamento florestal.

Por outro lado, não deixa de ser curioso que o Governo do PSD/CDS venha agora anunciar como grande medida, o esbulho aos pequenos agricultores de courelas que levaram uma vida a conquistar, quando, h� tr�s anos, se pronunciaram contra ela.

O ent�o vice-presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva, hoje Ministro do Ambiente, face a um an�ncio semelhante, em Agosto de 2010, do Ministro da Agricultura de ent�o, considerou tais declarações como "uma manobra de diversão, uma ‘gaffe’ de Ver�o", que revelariam uma "certa imaturidade pol�tica", enquanto Paulo Portas, Presidente do CDS-PP, acusava o ministro de promover um "PREC mental". Tal an�ncio, como o PCP na altura chamou a aten��o, não passou de um t�tulo para viver, no dia seguinte, nas p�ginas dos jornais, sem qualquer consequ�ncia.

Por outro lado, será necess�rio assinalar que o Ministério da Agricultura tem a responsabilidade de gerir as matas nacionais e tem Também responsabilidades na gestáo do baldios que estáo na modalidade B, para além de ter a responsabilidade de fazer a fiscaliza��o em toda a floresta nacional e particularmente nas áreas protegidas.

Ora, o continuado desmantelamento dos serviços do Ministério da Agricultura, promovido pelos sucessivos governos, e agravados pela aplica��o do Pacto de Agressão, mostram � evid�ncia que o problema não está na legisla��o existente, nem � necess�ria mais legisla��o. O que � necess�rio � aplicar a existente, com o apoio devido de fundos públicos, que existem, e Serviços Florestais com funcion�rios.

O que faz falta � por em pr�tica uma pol�tica de defesa do ordenamento florestal, e de preven��o dos inc�ndios, pol�tica que está definida e consensualizada na Assembleia da República. O que faz falta � o Ministério da Agricultura garantir os meios para essa medida e, desde logo repor o corte de 162,5 Milh�es de euros, 37% do programado, dos quais menos 50 M � na Minimiza��o de Riscos e menos 29 M� no Ordenamento e garantindo a sua execu��o, pois as taxas de execução são baix�ssimas – em Julho de 2013 – 42%, quando estamos no �ltimo ano do Programa.

12.09.2013

A Comissão do PCP para as questáes da Agricultura

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